“OAB por Elas”: projeto oferece atendimento jurídico para mulheres vítimas de violência
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O projeto “OAB Por Elas” foi assinado no dia 18 desse mês em São José. O convênio foi firmado entre o Poder Judiciário Josefense, a Delegacia de Proteção a Mulheres Vítimas de Violência da região (DPCAMI), juntamente com OAB/SJ.
O objetivo principal do projeto é o de prestar atendimento jurídico gratuito às vítimas de violência doméstica hipossuficientes, que buscam a DPCAMI para proteção e/ou deflagração de procedimento criminal, sendo que, em havendo desdobramento judicial, a vítima também contará com o acompanhamento jurídico necessário (crime e família), desde que atendendo aos requisitos estipulados pela Lei 1.060/50, cuja avaliação será realizada pelos (as) advogados (as) no momento do atendimento.
Nos termos do projeto, as vítimas serão atendidas pelos advogados (as), previamente definidos e inscritos no projeto, conforme edital de inscrição, organizado e gerenciado pela OAB Subseção de São José, sendo que os atendimentos ocorrerão nas 3ª e 5ª feiras, das 13h às 17h, sem prejuízo de eventual alteração, sob agendamento, nas dependências da sede da DPCAMI.
O projeto pretende disponibilizar orientação jurídica com objetivo de amparar a vítima de violência doméstica, empoderando-a para enfrentar a situação, com intuito de evitar a revitimização, encaminhando-a a outras instituições, públicas ou privadas, para que possam contribuir no atendimento das demandas suscitadas, como abrigo à vítima e seus filhos ou mesmo encaminhamento profissional ou psicológico.
Também estiveram presentes na assinatura do convênio representando o Poder Legislativo de São José e a Procuradoria da Mulher, a vereadora Alini da Silva Castro, a Conselheira e vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada desta Subseção, Dra. Regiane Gonzaga dos Santos, e a Conselheira e Delegada Adjunta da CAASC por São José, Dra. Claudia Helena Geremias.
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