Prefeito Orvino Coelho de Ávila faz balanço dos primeiros 100 dias de gestão
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Para marcar os 100 dias de trabalho à frente da Prefeitura de São José, Orvino Coelho de Ávila fez um balanço das ações realizadas no último trimestre como forma de prestar contas à população josefense e mostrar como o trabalho tem se desenvolvido em todas as áreas.
“O que tem nos norteado é o cumprimento dos compromissos que temos com nossa cidade, principalmente, neste período de pandemia em que a necessidade de reinvenção requer criatividade para continuar viabilizando projetos e obras que contribuam com a melhoria da qualidade de vida das pessoas e o desenvolvimento de São José”, destaca o prefeito.
Um dos carros-chefe da gestão é o Programa de Recuperação Econômica Avança São José. Lançado em fevereiro, trata-se de um amplo projeto para combater os reflexos econômicos da pandemia da Covid-19 no Município. O Programa é estruturado em ações como: Programa Crédito Produtivo, São José Conta Digital, Modernização Administrativa e Desburocratização, São José Mais Educação, Programa Nova Economia e o Programa Nota Fiscal Premiada. O objetivo é incentivar as empresas, com objetivo de estimular a geração de renda e emprego. A expectativa é gerar até R$ 20 milhões em operações de crédito aos pequenos e microempreendedores de São José.
Entre as conquistas deste período está a instituição da Lei do MEI, que zerou as taxas e custos, inclusive prévios, com relação à abertura, à inscrição, ao registro, ao funcionamento, ao alvará, à licença, ao cadastro, às alterações e procedimentos de baixa e encerramento relativos ao MEI. A previsão é que a taxa zero para os MEIs em São José beneficie cerca de 19 mil trabalhadores que serão isentos das taxas municipais. E esse resultado já começou a aparecer: desde 1º de janeiro foram feitas 630 inscrições do MEI, sendo que, no mesmo período do ano passado, foram 335 inscrições.
- Saúde:
Na área da Saúde, um dos principais desafios nos primeiros meses de governo foi o planejamento e execução da vacinação contra a Covid-19. A Prefeitura elaborou o Plano Municipal de Vacinação e segue imunizando os grupos prioritários.
Além dessas ações, foi firmado um protocolo de intenções com municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas contra a Covid-19. Neste período, também foi sancionada a lei, aprovada pela Câmara Municipal, que ratifica o protocolo de intenções para a compra dos imunizantes. São José segue com a estrutura de Saúde mobilizada para o atendimento dos pacientes com Covid-19.
- Educação:
A assinatura dos Termos de Colaboração com nove Organizações da Sociedade Civil garantiu o repasse de recursos para o ano de 2021 na área educacional. São R$ 12,2 milhões que garantem cerca de 2 mil vagas na Educação Infantil e Especial.
Outro desafio foi o início do ano letivo com aulas presenciais de forma segura em função da pandemia. Para isso, foi elaborado um plano de contingenciamento específico para as unidades escolares, que foram equipadas com dispenser com álcool em gel em locais estratégicos, termômetros para aferição de temperatura, tapete sanitizante e equipamentos de EPI. Neste contexto, também foi promovida uma ação de testagem contra Covid-19 em cerca de 2 mil professores.
Foi feita a chamada de 595 ACTs para atuar como professores, auxiliares de ensino e de sala na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), em substituição aos profissionais efetivos por motivos como doença, aposentadoria e readaptações.
Já na área de obras estão em andamento a construção do novo CEI Tarumã, da nova sede do CEI Bom Jesus de Iguape, do novo CEI Potecas e do CEI Solemar, além das obras de reforma e ampliação do CEM Morar Bem, CEI Maria Ferreira, CEM José Nitro, CEM Sebastião Correa (Ceniro Martins) e do Colégio Municipal Maria Luiza de Melo.
- Receita:
Foram feitas ações para reduzir a burocratização, além do trabalho conjunto com o Programa Avança São José. Entre as ações está a concessão do desconto de 20% para pagamento integral do IPTU em cota única ou em até duas parcelas; a definição de regras para o ISS recolhido de forma fixa anual e a oferta da emissão online do Alvará de Funcionamento. Também foi firmado um acordo de cooperação técnica com a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) para a implementação do sistema integrado Redesim, que agiliza a abertura de novos negócios na cidade, facilitando o pedido de viabilidade da empresa e o acompanhamento do processo de inscrição e concessão do alvará estadual.
Para atender transportadores escolares que não puderam exercer suas atividades em razão da pandemia no ano passado, o Município permitiu a prorrogação da licença de tráfego, e também, concedeu moratória para o pagamento da taxa de licença de transportes escolares do exercício de 2020.
A Receita criou ainda um novo canal de comunicação para o atendimento dos contribuintes. Em caso de dúvidas ou necessidade de orientações do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), é possível entrar em contato via WhatsApp pelo número (48) 98814-1815.
- Infraestrutura:
Já na área da Infraestrutura, foram retomadas as obras de pavimentação e revitalização asfáltica em bairros como: Bela Vista, Serraria, Ponta de Baixo, Centro Histórico, Forquilhinha, Picadas do Sul, Picadas do Norte, Flor de Nápolis, Roçado e Sertão do Maruim, com intervenções em mais de 60 vias públicas.
Somente no Bela Vista, o pacote de obras contempla a recuperação de cerca de 50 ruas. No Centro Histórico, obras importantes e aguardadas, como a revitalização da Rua Irineu Comelli, também foram iniciadas. Além disso, também estão em licitação outras obras de pavimentação para os bairros Ponta de Baixo, Kobrasol, Campinas e Serraria.
Nesse primeiro trimestre foram realizados serviços de manutenção das ruas, 250 infiltrações, recuperação de 3.500 m² de asfalto e recuperação de 460,00 m² de lajotas. Os serviços de capinamento, roçagem, varrição em mutirão nos bairros totalizou a retirada de mais de 320 kg de resíduos sólidos (como restos de móveis e eletrodomésticos) das ruas da cidade.
- Urbanismo:
O novo Código de Obras e Edificações de São José entrou em vigor no dia 1º de abril. O documento integra os instrumentos de política de desenvolvimento urbano municipal e tem a finalidade de regular o uso da propriedade urbana em favor do bem coletivo, da segurança e da qualidade de vida.
Junto com o Plano Diretor, o Código de Posturas e demais normas urbanísticas, o novo Código de Obras e Edificações moderniza a legislação, trazendo orientações básicas para elaboração de projetos e execução das obras e edificações, além de estabelecer padrões de segurança, higiene, salubridade e conforto para todas as obras e edificações do município.
- Comunicação:
Na área da Comunicação foi lançada a Campanha Avança São José, um conjunto de ações de divulgação com o objetivo de incentivar o desenvolvimento, a geração de renda e reduzir o desemprego no município.
A pasta também tem aperfeiçoado o trabalho implementando novas tecnologias, uma delas foi a criação de um WhatsApp para divulgação de serviços e ações, no número (48) 98807-5743. Por meio do aplicativo o Executivo Municipal tem aproximado o cidadão josefense das ações realizadas pelas secretarias municipais.
A Revista Digital São José Notícias também foi outra novidade desenvolvida para potencializar a comunicação e informar sobre os serviços, projetos e ações da Prefeitura, de uma maneira moderna e fácil de acessar. A revista fica disponível no site da Prefeitura, nas redes sociais, e também é enviada pelo Whattsapp (48) 98807-5743.
- Assistência Social:
Além dos serviços ofertados para promover a proteção dos indivíduos em situação de vulnerabilidade e as parcerias com instituições que buscam contribuir com o desenvolvimento social no município, a Assistência Social potencializou o Projeto CATI Online. O objetivo é oferecer aos idosos da cidade algumas atividades que eram desenvolvidas presencialmente no CATI e que foram adaptadas para encontros virtuais, contatos telefônicos e materiais informativos em virtude da pandemia. A iniciativa busca garantir a continuidade do atendimento à população idosa colaborando, principalmente, para a minimização dos possíveis efeitos adversos do isolamento social. Objetivo é atender mais de mil idosos no projeto.
- Fiscalização:
As fiscalizações em virtude da pandemia de Covid-19 somam uma média de 25 ações por dia nos últimos 100 dias, totalizando cerca de 2,5 mil operações realizadas de forma conjunta entre as equipes de Vigilância, Posturas, Procon, Defesa Civil, e Segurança para a verificação do cumprimento das medidas sanitárias.
Nestes 100 primeiros dias, a gestão também intensificou as operações contra invasões na cidade. Estão sendo realizadas operações permanentes coordenadas pela SUSP e pela Secretaria de Segurança para coibir as obras irregulares na cidade. Desde janeiro, já foram realizadas diversas operações que resultaram na remoção de mais de 40 construções irregulares em áreas como Vila Formosa; Morro da Caetana, no bairro Colônia Santana; Morro do Alemão em Potecas; e Morro Azul, no Alto Forquilhas.
Já o Procon de São José totalizou 170 fiscalizações em estabelecimentos comerciais em relação à proteção do consumidor. O órgão visitou mais de 500 estabelecimentos à noite e finais de semana na fiscalização Covid-19, além de promover ações de fiscalização para verificar os preços cobrados por combustíveis, testes de Covid, alimentação e gêneros de primeira necessidade, além dos bancos para verificar o tempo de espera na fila.
Transporte
Neste período o Município também avançou com a oferta de transporte público com a retomada de seis linhas do transporte coletivo entre elas: Serraria Forquilhinha; Forquilhas Kobrasol; Vila Formosa Kobrasol; Diretão; Potecas Kobrasol e Circular Barreiros.
- Esporte
Foi garantido o repasse de R$ 1,3 milhão para dar sequência aos projetos de desporto de rendimento no município por meio das parcerias entre a Fundação Municipal de Esportes e Lazer (Funesj) e 16 entidades esportivas. As parcerias firmadas pelo Município contemplam modalidades como atletismo, basquete, futsal, futebol de campo, voleibol, handebol, vôlei de praia, triathlon, ciclismo, ginástica rítmica, karatê, taekwondo, judô, jiu jitsu, xadrez, natação e tênis de mesa.
- Meio Ambiente
Um dos destaques foi a assinatura do Termo de Delegação de Atribuições de Gestão Florestal entre a Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FMADS) e Instituto do Meio Ambiente (IMA) para dar maior autonomia ao órgão ambiental municipal nas análises ambientais que envolvam a atividade de supressão de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. Uma iniciativa que contribui com a padronização de procedimentos entre Município e Estado com o objetivo de proporcionar mais comodidade ao contribuinte, que poderá acompanhar o andamento do seu processo pela internet.
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