A Câmara Municipal de São José aprovou o Projeto de Lei nº 35/2018, que determina que os laboratórios conveniados com o município são obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com necessidades especiais em suas residências. De acordo com o PL, o descumprimento da lei sujeitará o laboratório a sanções administrativas, como advertências, multa e até mesmo o cancelamento do alvará de licença, em caso de reincidência. O projeto de lei foi aprovado, em segunda discussão, na sessão ordinária do dia 23 de novembro. Na ocasião, também foram aprovados projetos que denominam ruas no bairro Colônia Santana, além de outras matérias como o PL nº 153/2017, que trata da implantação de microchip de identificação eletrônica em animais.
Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.
COPYRIGHT 2009 • TODOS OS DIREITOS RESERVADOS • É PROIBIDA A REPRODUÇÃO DO CONTEÚDO DESSA PÁGINA EM
QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, ELETRÔNICO OU IMPRESSO, SEM AUTORIZAÇÃO ESCRITA DO OI SÃO JOSÉ ON LINE.