O vereador Nardi Arruda (PSD) protocolou o projeto de Lei nº 102/2020 para adesão de São José à Lei Federal nº 13.874/2019, a Lei da Liberdade Econômica, que tem como objetivo simplificar e agilizar a instalação de empresas e empreendimentos de baixo risco. Segundo o parlamentar, “a intenção é criar um ambiente favorável ao surgimento de novos negócios na cidade, possibilitando a geração de empregos e a ampliação da renda disponível em nossa comunidade”.
Na mesma sessão, Nardi Arruda também anunciou que vai propor um projeto de lei para que São José adote as normas federais em relação aos Microempreendedores Individuais (MEIs). “A legislação federal reduz a zero uma série de custos aos MEIs para que tenham acesso facilitado ao mercado formal.”
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