Daniela Reinehr (sem partido) assumiu interinamente, no dia 27 de outubro, o governo de Santa Catarina. Reinehr fica no cargo enquanto o governador Carlos Moisés (PSL) estiver afastado, o que pode levar até 180 dias.
A mudança no governo aconteceu após a decisão de um tribunal especial de julgamento, proferida no dia 24 de outubro, que analisou uma denúncia contra Carlos Moisés e Daniela Reinehr relacionada ao aumento salarial concedido aos procuradores do Estado no ano passado.
“É um resultado que nós não esperávamos. Esperávamos, de fato, o arquivamento desse processo. Mas entendemos que não houve uma derrota total (...), apesar do processo de impeachment ser um processo político também, ele tem que ter justa causa. E, como nós defendíamos, não há justa causa nesse processo de impeachment”, analisa Moisés.
Na sessão, os deputados e os desembargadores aceitaram a denúncia contra Moisés, mas rejeitaram a da vice-governadora.
Ao assumir o governo, Reinehr fez uma reunião com o colegiado e depois concedeu sua primeira coletiva de imprensa. Não aconteceu nenhuma cerimônia de posse. Ela afirmou durante fala para a imprensa que vai buscar recursos em Brasília e resgatar a credibilidade do Estado, com a proximidade com o governo federal. “Essa aproximação com governo federal é extremamente importante, como vice-governadora eu sempre fui muito bem recebida em Brasília, as minhas pautas sempre foram atendidas, diante da minha lealdade também ao projeto que nos elegeu. Agora, na condição de governadora, com certeza vou ter ainda mais acesso e eu já pedi para fazer o levantamento de todas as possibilidades que a gente tem de conseguir buscar recursos no governo federal para beneficiar Santa Catarina”, afirmou.
Julgamento
A sessão começou na manhã de sexta (23/10) e terminou às 2h de sábado (24/10). O julgamento ocorreu na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. No caso do governador, foram seis votos a favor do recebimento da denúncia, e quatro contra. Porém, houve empate no caso da vice-governadora. Por essa razão, o presidente do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler, precisou fazer o voto de minerva.
Enquanto Moisés fica afastado, o tribunal formado por deputados e desembargadores, precisa fazer o julgamento dele.
O pedido de impeachment tem como justificativa a suspeita de crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do Estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles ao dos procuradores da Alesc. O reajuste ocorreu no ano passado. O autor do documento é o defensor público Ralf Zimmer Junior. Segundo ele, o reajuste deveria ter sido feito por meio de aprovação de Projeto de Lei (PL) na assembleia.
E agora?
Agora ocorre uma segunda etapa, a do julgamento. Nela, o denunciante ou advogado dele deve apresentar as testemunhas de acusação. Depois, a defesa de Moisés terá o mesmo tempo para apresentarem o rol de contrariedades e as testemunhas de defesa.
Em seguida, o presidente do tribunal pode pedir que algum ponto seja melhor investigado e precisará marcar a data da sessão de julgamento, que deverá ocorrer no plenário da Alesc.
Se na votação de julgamento Moisés for absolvido, ele volta ao cargo e recebe o um terço de salário que foi descontado. Contudo, se os integrantes do tribunal votarem pela condenação, ele perde o cargo e é inabilitado para o exercício da função pública. A condenação só pode ocorrer com um mínimo de sete votos.
Como aconteceu o pedido de impeachment?
O pedido de impeachment foi aceito pela Alesc em 22 de julho. Oito dias depois, a Assembleia abriu oficialmente o processo. Foi feita uma comissão especial dentro da Alesc para analisar a denúncia. O relator escolhido foi Luiz Fernando Vampiro.
Em setembro, a comissão votou por unanimidade por aprovar o relatório e seguir com a denúncia. O passo seguinte foi a votação desse relatório em plenário na Alesc por todos os deputados. Após esta etapa, foi formado o Tribunal Especial de Julgamento e chegou-se à situação atual.
Presidente da Alesc se manifesta
O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Julio Garcia (PSD), manifestou-se sobre a etapa do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido).
“Atuando fora de suas atividades da rotina parlamentar, os escolhidos tiveram desempenho elogiável, sem surpresa para os que, como eu, os conhece muito bem”, disse. “Num processo histórico, nossos representantes honraram as tradições do Parlamento do Estado de Santa Catarina, desempenhando com desenvoltura a missão que lhes foi confiada”.
Por ser o sucessor direto no caso de afastamento do governador e da vice, Julio Garcia se absteve em todas as votações.
Outro pedido de impeachment
O governador também é alvo de um segundo pedido de impeachment, relacionado à compra de 200 respiradores pelo governo do Estado por R$ 33 milhões com dispensa de licitação. A vice foi retirada da denúncia.
Os deputados Laércio Schuster (PSB), Valdir Cobalchini (MDB), Fabiano da Luz (PT), Marcos Vieira (PSDB) e José Milton Scheffer (PP) foram eleitos para ocupar as cinco vagas da Assembleia Legislativa de Santa Catarina no Tribunal Especial de Julgamento referente ao segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).
A eles, vão se unir os desembargadores Luiz Zanelato, Sônia Maria Schmtiz, Rosane Portela Wolff, Luiz Antônio Fornerolli e Roberto Lucas Pacheco, cujos nomes foram sorteados em sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
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