Impeachment -
Tribunal Especial que julgará afastamento do governador e da vice inicia trabalhos
Deputado Kennedy Nunes será o relator do Tribunal que julgará admissibilidade da denúncia contra o governador Carlos Moisés e a vice Daniela Reinehr
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O Tribunal Especial de Julgamento iniciou oficialmente seus trabalhos em sessão de instalação do colegiado realizada na última sexta-feira, dia 25 de setembro. Os cinco deputados estaduais eleitos pelos seus pares e mais os cinco desembargadores sorteados terão a missão de julgar o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido) por crime de responsabilidade na equiparação salarial dos procuradores do Estado. A sessão foi realizada no Plenário Deputado Osni Régis, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
O desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), presidiu a instalação da Comissão e o sorteio do relator da denúncia contra Moisés e Daniela, que será o deputado Kennedy Nunes (PSD). Ficaram definidos ainda o roteiro de trabalhos do Tribunal e os prazos para julgamento.
“A despeito das orientações políticas e ideológicas, todos nós atuaremos como juízes, observando a Constituição da República e a legislação regente”, afirmou o presidente. “Que não nos falte a verdadeira causa da Justiça, que é a paz social.”
O colegiado é composto pelos deputados Laercio Schuster (PSB), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Kennedy Nunes (PSD), Maurício Eskudlark (PL) e Sargento Lima (PSL) e pelos desembargadores Claudia Lambert, Rubens Schulz, Sérgio Rizelo, Carlos Alberto Civinski e Luiz Felipe Schuch.
Durante a sessão, ficou estabelecido que as reuniões do Tribunal serão às sextas-feiras, no Plenário da Assembleia Legislativa.
Próximas etapas
O relator deverá elaborar parecer no qual recomendará a admissibilidade ou não da denúncia. O relatório será apreciado pelos demais membros do Tribunal. Se o parecer recomendar o acatamento da denúncia e for aprovado por maioria simples dos integrantes (seis votos), o julgamento do governador e da vice terá início. Neste caso, os dois denunciados serão afastados temporariamente de seus cargos por, no máximo, 180 dias.
O relator, deputado Kennedy Nunes, terá o prazo de 10 dias, contados a partir de 28 de setembro, para apresentar seu parecer pela admissibilidade ou não da denúncia. A expectativa é que o relatório seja votado pelos julgadores na segunda quinzena de outubro.
“Nosso relatório será sempre com base nos fatos, com base no que diz a lei”, afirmou o deputado. “Peço a Deus que me dê tranquilidade para que possa ser o mais justo possível, dentro da legalidade, naquilo que vamos apresentar não só para os julgadores, mas para toda a sociedade catarinense.”
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