O deputado estadual Marcius Machado (PL) é autor de um projeto de lei que fixa a tarifas de esgoto sanitário em 70% sobre o consumo de águas tratadas. O Projeto tem como justificativa o descontentamento geral da sociedade de Santa Catarina com os valores das tarifas de esgoto cobrados pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), que atualmente chegam a 100%.
“É importante ressaltar também que nem toda água consumida é devolvida em forma de esgoto para o tratamento, não justificando a cobrança máxima de um serviço que não é prestado em sua totalidade”, explica o deputado.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas diz que o que você consome de água é 80% de esgoto. “Então, desta maneira, nós estamos regulamentando e determinando até 70%. De acordo com a Lei Ordinária Estadual nº 16673/2015 e o Decreto Estadual nº 1.035/2008, é possibilitada a cobrança de até 100%, e não, 100% como regra. Essa aplicação do percentual máximo é prejudicial economicamente à população”, acrescenta Marcius.
O Projeto de Lei está na Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, e caso seja aprovado, será encaminhado ao Plenário.
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