Sancionada Lei nº 17.946 que reconhece atendimento odontológico como serviço essencial
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Em tempos de calamidade pública, o atendimento odontológico é considerado serviço essencial, conforme reconhece a Lei nº 17.946, sancionada pelo governador Carlos Moisés. De autoria do deputado estadual Sergio Motta, o projeto teve apoio unânime dos deputados na Assembleia Legislativa.
Motta chamou atenção para o assunto com o projeto para alertar sobre a carência deste tipo de atendimento em tempos de isolamento social e fechamento de diversos setores da sociedade, como ocorreu com a pandemia causada pelo Coronavírus (Covid – 19). “Naquele primeiro momento, onde foi preciso fechar tudo, quem precisou de dentista não pode ser atendido. Então, entramos com o projeto, e agora com a aprovação desta lei, estamos contribuindo com a missão dos profissionais desta área que preservam a saúde bucal, o sorriso e a qualidade de vida das pessoas”, disse o deputado.
Ele lembra ainda que em períodos de restrições de serviços, necessidades como infecções, dores fortes, quebra de dentes, tratamentos de canal e até prótese, não podem esperar para serem concluídos. “A saúde tem que ser priorizada em todos os sentidos. Precisamos lembrar das doenças que se manifestam pela boca. Anemia, leucemia, diabetes, são algumas delas. Quando o Governo mandou fechar tudo, cheguei a receber ligações de profissionais da área e de pessoas que precisavam de atendimento de emergência e não tinham onde procurar”, relata.
Para efeitos desta lei, todos os cuidados e medidas de higiene e prevenção devem ser tomados, cumprindo as recomendações estabelecidas pela Secretaria de Estado da Saúde. Além disso, que o atendimento seja pré-agendado para evitar aglomeração de pessoas no consultório.
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