Prefeitura de São José apresenta avaliação das metas fiscais na Câmara Municipal
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Dados relativos ao 3º quadrimestre de 2019 foram apresentados na audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (28)
A Prefeitura de São José, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, apresentou a avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2019, na manhã desta sexta-feira (28), em audiência pública realizada na Câmara Municipal. A apresentação das informações contábeis oficiais do Município foi realizada pelo secretário de Finanças, Gervásio Silva Junior.
Segundo o relatório apresentado, a arrecadação do Município apresentou um crescimento de 16,48%. No total, foram arrecadados R$ 775,2 milhões em 2019, sendo que, deste montante, R$ 451,6 milhões foram provenientes de recursos próprios e R$ 323,7 milhões de recursos vinculados.
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi a principal fonte de arrecadação própria do Município somando R$ 138,8 milhões. A segunda maior fonte de arrecadação da cidade foi a do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que somou R$ 73,4 milhões. A terceira maior arrecadação foi o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com R$ 70,2 milhões, seguido pelo Imposto Sobre Serviço (ISS) que totalizou R$ 67 milhões.
A despesa total do Município somou R$ 678,9 milhões, recurso que foi destinado para investimentos em áreas como Educação, Saúde, Segurança Pública e Urbanismo. Na Educação foram aplicados cerca de R$ 124,7 milhões, o que representa 27,8%, ficando acima do percentual legal que é de 25% para está área.
Já na Saúde, a Prefeitura investiu R$ 108,2 milhões, valor que corresponde a 24,18 %, percentual bem superior à exigência legal para esta área que é de 15%. Na área de Urbanismo, o Executivo investiu R$ 103,1 milhões, recurso que abrange obras de infraestrutura, coleta de resíduos, manutenção de vias, entre outras benfeitorias direcionadas à melhoria da qualidade de vida da população.
Já as despesas com pessoal somaram R$ 320 milhões, valor que representa 46,02% da receita corrente líquida do Município e que segue abaixo do limite legal exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 54%.
Segundo os dados apresentados, o Município fechou o último ano com o superávit de R$ 96,3 milhões, considerando que a receita arrecada foi superior às despesas neste período. Para o secretário de Finanças, o relatório demonstra os resultados positivos da gestão adotada pela prefeita Adeliana Dal Pont, que continua priorizando a transparência e a responsabilidade com relação às contas públicas.
"Desde 2013, a prefeita Adeliana tem controlado rigorosamente as contas do Município para honrar compromissos com fornecedores, servidores e investir na execução de obras importantes. Desta forma, chegamos neste último ano de gestão, em uma posição confortável em ralação aos outros municípios, tendo as despesas controladas e os recursos sendo destinados para os serviços considerados essenciais para garantir mais qualidade de vida para a população", destacou Gervásio Silva Júnior.
A audiência pública foi aberta pela presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereadora Méri Hang, e contou com a presença de vereadores, colegiado municipal, servidores municipais e representantes da comunidade
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