Com aprovação do orçamento para 2020, Câmara Municipal de São José encerra o ano legislativo
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A Câmara Municipal de São José aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) nesta quarta-feira, encerrando, assim, o ano legislativo de 2019.
"A gente termina o ano de cabeça erguida e à altura do que a cidade espera. Nem tudo o que gostaríamos conseguimos fazer, mas naquilo que compete a gente, nada do que a cidade precisa deixou de ser pautado, discutido e votado", declarou o presidente da Câmara, Michel Schlemper. Ele ainda frisou os cerca de 40% dos recursos do duodécimo devolvidos ao Executivo, totalizando R$ 10,3 milhões durante todo o ano.
Ao longo de sete horas, uma Sessão Ordinária e duas Extraordinárias, o parlamento josefense concluiu os trabalhos de 2019 ao aprovar o orçamento para o ano seguinte, incluindo uma emenda (n. 37), a qual direciona R$ 500.000,00 para a construção de parques adaptados em todos os Centros de Educação Municipal – CEM do Município de São José.
A apreciação aconteceu de forma individualizada, ou seja, todas as 55 emendas à LOA foram discutidas e votadas uma a uma.
"Nessas últimas semanas, nós votamos mais de 40 projetos de lei e não foram quaisquer leis. Foram matérias muito importantes para nossa cidade. Estávamos recebendo projetos na segunda e votando na terça, recebendo na terça e votando na quarta. Ainda assim, todos já foram enviados para a senhora prefeita para que possam ser sancionados e as leis possam ser aplicadas, em especial as de contabilidade, de ordem tributária e financeira que são importantíssimas nesta reta final", destacou o presidente da Câmara, Michel Schlemper.
A próxima Sessão Ordinária acontece em 3 de fevereiro de 2020, abrindo os trabalhos do ano.
Orçamento 2020
De acordo com a peça orçamentária aprovada pelo Legislativo, as receitas e despesas do município, para 2020, serão de R$ 870 milhões.
Entre as principais despesas, estão saúde (R$ 159 milhões), educação (R$ 252 milhões) e urbanismo (R$ 174 milhões).
Já as principais receitas são provenientes de IPTU, ISS, ITBI, Taxas, receitas oriundas da Dívida Ativa, transferências constitucionais do Governo Federal, como o FPM, e o ICMS e o IPVA transferidos do Governo Estadual.
Números 2019
85 Sessões Ordinárias
09 Sessões Extraordinárias
18 Sessões Comemorativas
05 Sessões Solenes
20 Reuniões Públicas
06 Audiências Públicas
3700 Indicações
65 Moções
186 Projetos (165 Projetos de Lei Ordinária / 12 Projetos de Lei Complementar / 08 Projetos de Resolução / 01 Projeto de Emenda à Lei Orgânica)
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