Sem previsão da criação de um banco de dados universal e, muito menos, do fim dessa burocracia estatal que gera mais de 40 novas leis por dia, as empresas, ou as organizações precisaram encontrar soluções alternativas para lidar com este cenário caótico. Para Vando Oliveira, Tax Director da Coty e Presidente do Conselho do Confeb, afirma: “A quantidade de alterações legais é gigantesca e simultânea em diversos Estados, para diversos produtos. No meu caso, a indústria de cosméticos fez um acordo com nossa associação (ABIHPEC – Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos) e eles contrataram uma empresa de consultoria que faz mapeamento das alterações legais para todo o setor e disponibiliza isso diariamente para os associados. Além disso, também contratamos nossa própria ferramenta para detectar alterações que dizem respeito aos nossos produtos”. Ainda que pertencente ao mesmo ramo da atividade de Vando, Daniella Bedotti Gomide, Tax Planning Director na Avon e conselheira do Confeb, encontrou outras alternativas para lidar com as questões tributárias: “Tendo em vista as constantes alterações nas normais tributárias, efetuamos uma mudança estrutural importante na área de Tax que foi a criação de uma célula de trabalho a qual chamamos de ‘Tax Intelligence’. Tal célula é composta por 4 integrantes da área tributária (Legal Tax, Tax Compliance e Planejamento Tributário), 1 pessoa da contabilidade e 1 pessoa de IT. O trabalho consiste na análise prévia das alterações na legislação tributária e discussão das mesmas em reuniões de 4h semanais. Após tais reuniões, é feito o encaminhamento para as áreas responsáveis efetuarem as adequações necessárias tendo em vista as mudanças aplicáveis ao nosso setor. Para se ter ideia da volumetria, desde 2014 foram analisadas 2.180 legislações sendo que 622 eram aplicáveis para a Avon. Adicionalmente, efetuamos um acompanhamento para garantir que as alterações realmente foram efetuadas e existe um Controle SOX que abarca tais situações”.
QUERO ME ATUALIZAR – POR ONDE COMEÇAR?
No caso de ferramentas pagas você tem duas opções: pagar pela assinatura para receber mais informações – o que é viável para quem gosta de trabalhar com sistemas de dados – ou pesquisar a numeração das leis em sites de busca ou em portais do Governo. Caso você opte por continuar como free user, avalie, a partir dos títulos, o que é relevante para o ramo de sua atividade e, só então, pesquise a lei em questão. Neste sentido, o Google tem facilitado – e muito – a vida dos profissionais de tributos. Ao pesquisar uma lei, além de levá-lo para o portal oficial que fornece a norma na íntegra, ele te redireciona para textos comentados por sites especializados e escritórios de contabilidade e advocacia. Estes comentários – quando feitos por fontes confiáveis – te auxiliam na interpretação da lei. Como vimos anteriormente, os portais dos órgãos reguladores são ótimos canais de informação segmentada. Existem inúmeras agências e associações que cuidam dos interesses das empresas. Portanto, procure saber o ramo de sua atividade, descubra seu órgão regulador e informe-se sobre como receber informativos.
PESQUISE NOS PORTAIS OFICIAIS
Os portais oficiais do Governo são a melhores fontes de informação para saber mais sobre mudanças nas leis. Para leis federais: – http://www.planalto.gov.br; Para leis municipais: – http://www.prefeitura.sp.gov.br (Para Florianópolis: http://www.cmf.sc.gov.br/legislacao); Para leis estaduais: http://www.alesc.sc.gov.br/legislacao (substitua o "alesc.sc" pela UF de seu estado); - http://sefaz.sc.gov.br (substitua o "sc" pela UF de seu estado).
O BRASIL MUDOU EM 2019?
Mudar faz parte da natureza de qualquer organismo, assim como das organizações. Podem ser alterações políticas e sociais, na conjuntura econômica, nos costumes e práticas culturais ou nos ciclos da tecnologia. Politicamente, o Brasil mudou para melhor, porque ainda não tivemos uma operação da Lava-Jato contra o governo atual. Necessitamos de mudanças radicais em vários setores públicos e privados: Melhorar o Sistema Único de Saúde – SUS, ou criar um sistema mais integrado e essencialmente humano; Melhorar o sistema educacional público e privado; implantar a reforma tributária, para eliminar metade dos 92 tributos que pagamos para sustentar um máquina pública paquiderme e inoperante; redistribuir os recursos arrecadados pelo governo federal, dando destaque para quem produz e trabalha e parar de sustentar parasitas do serviço público. Nesse aspecto, a legislação em vigor, precisa passar por mudanças radicais.
Feliz Natal e próspero Ano Novo para todos que querem um Brasil mais moderno e menos burocrático, longe dos políticos que nada contribuem para o progresso e para a qualidade de vida da população brasileira!
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