São José, Santa Catarina, Brasil
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Edição Novembro | 2019
Ano - N° 283
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Prefeita apresenta projeto de lei para valorização dos profissionais da Educação
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Os diretores e diretores adjuntos dos centros Educacionais Municipais e centros de Educação Infantil da Rede Municipal, e representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de São José estiveram reunidos com a prefeita Adeliana Dal Pont para conhecer um projeto de lei para os servidores da Educação. A proposta de alteração dos incisos I, II e III do artigo 31 da Lei Ordinária Nº 4.422/2006, que agora será enviada à Câmara Municipal, busca a valorização dos profissionais por meio de uma mudança no adicional de pós-graduação.
“Tenho feito uma administração extremamente responsável para que a gente consiga pagar as contas, fazer as melhorias das unidades de ensino que são necessárias e deixar a Previdência em dia. Trabalhamos bastante neste projeto que deixa os profissionais da Educação em condições igual aos demais servidores da Prefeitura na carreira”, assinalou a prefeita.
O Projeto de Lei propõe uma mudança no adicional de pós-graduação, que hoje incide somente sobre o salário base. Com a nova redação do projeto, o adicional passa a incidir sobre o valor do vencimento do cargo efetivo, acrescido da gratificação de regência de classe ou de função especializada, bem como o adicional de tempo de serviço para os servidores com pós-graduação. Para os servidores com especialização o percentual é de 5%, para mestrado, 7,5% e doutorado, 10%.

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