Código de Posturas – fiscalização é intensificada pela SUSP para coibir infrações no município
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Os fiscais de postura do município de São José interditaram uma empresa de reciclagem no bairro Campinas que, segundo a Prefeitura, vinha exercendo atividade com finalidade inadequada para a região, atuando em desacordo com as normas municipais. A ação realizada pela Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (SUSP), contou com o apoio da Guara Municipal e da Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos. A Prefeitura informou que a fiscalização será intensificada em todas as regiões para coibir infratores que atuam em desacordo com o Plano Diretor e as normas do Código de Posturas.
O Código de Posturas é um conjunto de medidas de polícia administrativa a cargo do Município que dispõe sobre higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais, instituindo as necessárias relações entre o poder público local e os munícipes.
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