Em duas sessões realizadas nos dias 20 e 22 de novembro, os vereadores da Câmara Municipal de São José aprovaram, em primeira e segunda votação, o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que trata sobre o Plano Plurianual (PPA). A aprovação ocorreu por 12 votos favoráveis a cinco contra.
O PPA é um plano que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo governo. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas na cidade nos próximos anos. O plano tem vigência de quatro anos e é elaborado pelo Poder Executivo para depois ser entregue ao Legislativo para aprovação.
Relator do Projeto de Lei n.º 124/2017 e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Nardi Arruda (PSD) explicou os detalhes do PPA: “Trata-se do planejamento do município apresentado pelo Executivo que define as ações macro para os próximos quatro anos. A matéria estima o valor de R$ 4 bilhões para o período. Esta é a São José ideal. Mas as receitas, caso seja mantido o ritmo atual, chegam a R$ 2,4 bilhões. Esta é a São José real”, salientou.
Nardi explicou o fato de 123 emendas aditivas terem sido rejeitadas: “Nenhuma delas que aqui estão anulam despesas. Todas elas aumentam. E quando você aumenta despesas, tem que indicar de onde vão sair esses gastos. Quem faz essa função é o Executivo. Cabe a nós do Legislativo fiscalizar”. O vereador também explicou porque só a emenda de número 82 foi aceita: “A emenda aditiva de número 82 corrige uma distorção que vem do Executivo, a qual trata de R$ 20 milhões para a nova sede da Câmara de Vereadores. O PPA apresentava R$ 5 milhões a cada ano e repetia os valores. A emenda apresentada pela Mesa Diretora busca corrigir tal distorção. Isso é uma previsão orçamentária, é um planejamento para os próximos quatro anos. A nova sede pode vir a ser construída ou não”.
As sessões de discussão do PPA se estenderam por várias horas e tiveram momentos acalorados. Contrários ao parecer que rejeitou as emendas, os vereadores Antônio Lemos (PMDB), Clonny Capistrano (PMDB), Michel Schlemper (PMDB), Sanderson de Jesus (PMDB) e André Guesser (PDT) fizeram discursos na tribuna. “Sou contrário ao parecer do relator, pois não concordo com suas argumentações. Já existem várias decisões do Supremo Tribunal Federal que garantem as emendas e, como parlamentares, temos o dever constitucional de fiscalizar e de propor emendas”, ressaltou Michel Schlemper, que também fez questão de frisar a pequena participação popular na construção do PPA. “O governo não fez consultas públicas para ouvir os anseios da população, setores e entidades. Apenas realizou uma audiência pública em março com 30 pessoas”.
Sanderson de Jesus citou as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizam emendas geradoras de despesas: “A última corte do nosso País diz que pode, sim, fazer emenda que gere despesa, como também dá para fazer as adequações de acordo com o orçamento do PPA”, destacou. O vereador Clonny Capistrano seguiu o mesmo raciocínio: “Tivemos um voto em separado do vereador Michel Schlemper mostrando que o Supremo Tribunal Federal já definiu que os vereadores podem propor emendas, além disso, o argumento do relator de que as emendas podem engessar o PPA não são cabíveis”.
Antônio Lemos e André Guesser defenderam a análise em separado de cada emenda: “Não as apresentei, mas estou defendendo as emendas dos demais vereadores”, citou Lemos. Já Guesser lamentou o fato de todas serem votadas em conjunto: “O parecer infelizmente juntou todas as 127 emendas e assim não temos chances de discutir uma por uma. Não tem problema algum que elas sejam reprovadas ou que aquelas que estão no PPA sejam derrubadas, mas era necessário votar uma por uma”.
Os vereadores Caê Martins (PSD) e Moacir da Silva (PSD) também falaram e ressaltaram o caráter fiscalizador para que o Poder Executivo cumpra o que está no Plano. “Se as minhas emendas, as quais eu pretendia ser mais específico, estão generalizadas no PPA, a partir de hoje eu acabo assumindo um peso muito maior de responsabilidade e fiscalização”, finalizou Caê.
COPYRIGHT 2009 • TODOS OS DIREITOS RESERVADOS • É PROIBIDA A REPRODUÇÃO DO CONTEÚDO DESSA PÁGINA EM
QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, ELETRÔNICO OU IMPRESSO, SEM AUTORIZAÇÃO ESCRITA DO OI SÃO JOSÉ ON LINE.
