Projeto de lei proíbe compra de fogos de artifício com recursos públicos
A Assembleia Legislativa analisa a criação de uma lei, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PR), que proíbe a administração pública estadual de adquirir fogos de artifício. A regra valeria para administração direta e indireta, assim como para autarquias e fundações do Estado. O texto impede repasse de verba para patrocinar eventos que destinarem recursos para compra fogos. “O momento econômico é de dificuldades para os municípios e o Estado, então, o projeto é de grande valia. Nesses momentos, você não faz festa. Não gasta”, afirma o deputado Berlanda.
O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda precisa ser analisado na Comissão de Finanças e Trabalho, para depois ser colocado em votação.
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