Agredidas, vilipendiadas, silenciadas, perseguidas, humilhadas, violentadas e diminuídas. Ao completar 11 da Lei Maria da Penha (Lei N° 11.340/2006), Santa Catarina registrou, até maio de 2017, 10.701 ameaças contra mulher em situação de violência doméstica, de acordo com dados atualizados em julho de 2017 e disponíveis em "Segurança em Números", no portal as Secretaria de Segurança Pública.
Para combater a violência contra a mulher, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) atua no âmbito criminal, cível e na indução de políticas públicas de proteção e auxílio da mulher vítima de violência doméstica e seus familiares. Apenas em 2017, a Instituição recebeu 3.828 denúncias e 10.212 procedimentos investigativos relacionados a esse tipo de violência.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do MPSC, Promotor de Justiça João Alexandre Massulini Acosta, os dados que chegam ao Ministério Público relacionados à violência doméstica ainda são incompletos, em decorrência da descontinuidade de repasse desses dados por órgãos oficiais e preenchimento parcial de cadastros. Além disso, existe o problema de subnotificação dos delitos praticados no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, pois em inúmeros casos a vítima opta por não denunciar a violência às autoridades, seja por medo, vergonha, reconciliação do casal ou por acreditar que aquele ato é passageiro e não irá se repetir. “Apesar disso, o MPSC vem trabalhando com ferramentas de informática que colhem os dados disponíveis em diferentes bases oficiais, produzindo informações aptas a qualificar o processo decisório dos membros do Ministério Público na área da violência doméstica contra a mulher”, explicou o Coordenador.
LIGUE 180
Em todo o Brasil, o principal canal de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina é o Ligue 180, criado em 2005 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).
AUDIÊNCIA PÚBLICA
As políticas públicas e as medidas de combate à violência contra a mulher em Santa Catarina foram tema de audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Florianópolis. A reunião foi de iniciativa da Bancada Feminina da Alesc, coordenada pela deputada Luciane Carminatti, e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/SC).
Com o tema “Construção do Pacto Estadual Maria da Penha”, a audiência envolveu órgãos estaduais no debate e reivindicou ações eficazes de combate e prevenção à violência.
“A Lei Maria da Penha é um marco no combate à violência contra as mulheres brasileiras e referência mundial no assunto. Contudo, 11 anos após a sua criação, o Brasil aparece como o quinto país do mundo em que mais se mata mulheres, e uma brasileira sofre violência física ou verbal a cada dois segundos. Esses números escancaram o quanto ainda precisamos avançar”, define Luciane.
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