Uma antiga reivindicação da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) se tornou realidade neste mês de julho, com a assinatura do termo de cessão do sistema de licenciamento chamado Sinfat Municípios. A ferramenta possibilitará a integração ambiental entre os municípios e o Estado. O sistema será operado pelos seguintes municípios: Florianópolis, Palhoça, Joinville, Itapema, Itajaí, Braço do Norte, Botuverá e São José. O termo foi assinado pelo presidente da Fatma, Alexandre Waltrick, pela presidente da FECAM, Adeliana Dal Pont, prefeita de São José; e pelo coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, promotor de justiça Paulo Antonio Locatelli.
“O Estado é o primeiro no Brasil a efetivar a Política Nacional de Meio Ambiente, que foi instituída em 1981. Um dos itens da política é a criação de ferramentas para a integração da gestão ambiental. Com o uso do sistema será possível reunir informações, padronizar os procedimentos e gerar um banco de dados catarinense”, explicou Waltrick. Segundo Adeliana Dal Pont, o sistema trará benefícios à população: “É uma união de esforços da Fatma, Ministério Público e da FECAM para diminuir custos para o cidadão. Em tempos de crise, é imprescindível sentarmos e encontrarmos uma solução. Se fossemos buscar o sistema em uma empresa privada, seria um alto investimento”, disse. Além de dar suporte aos municípios, o sistema também vai facilitar a vida do empreendedor no pedido de licença.
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