MPSC quer que município seja ressarcido por creches mal construídas
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Djalma Vando Berger, ex-prefeito de São José, contra uma empresa contratada na sua gestão para a construção de cinco creches para o Município e contra o servidor público responsável pelo acompanhamento das obras. As construções foram aceleradas para ficarem prontas antes das eleições e entregues com problemas estruturais que colocam em risco a integridade física dos frequentadores.
Na ação, a Promotora de Justiça Márcia Aguiar Arend relata uma série de irregularidades na execução do contrato e requer medida liminar para determinar o bloqueio de bens dos envolvidos para assegurar o ressarcimento do Município e a indenização da sociedade por danos morais coletivos em caso de condenação. De acordo com a Promotora de Justiça, a Empresa Endeal Engenharia e Construções foi contratada em outubro de 2011 para edificar cinco creches para o Município, com custo orçado em R$ 8,9 milhões.
A correção dos problemas estruturais, segundo levantamento pericial da Prefeitura, custaria pelo menos mais R$ 2 milhões. Apesar de entregues, os problemas nas unidades de educação infantil resultaram em sucessivos adiamentos das aulas ou no uso precário dos imóveis, o que levou a Promotoria de Justiça a, em maio deste ano, ingressar com a ação civil pública para que os responsáveis pelas obras deficientes sejam punidos nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.
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