Greve dos servidores da Educação chega ao fim depois de audiência de conciliação
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Depois de quase 30 dias em greve dos servidores da rede municipal de Educação, uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça conduzida pela desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli, terminou em acordo e os servidores retornaram ao trabalho no dia 24 de abril. O motivo da greve foi a revogação das leis que tratam do Plano de Carreira dos Professores, onde havia uma cláusula de barreira para o limite prudencial de gastos, que foi retirada na Câmara de Vereadores. O Ministério Público determinou que a lei fosse derrubada, sob risco de a prefeita responder por improbidade administrativa por não respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A prefeita Adeliana Dal Pont e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de São José (Sintram-SJ), Marcos Aurélio dos Santos, estiveram reunidos por cerca de três horas no Tribunal de Justiça para fechar o acordo. No entanto, a cláusula de limite prudencial dos gastos, motivo que deu início à paralisação, continua mantida no novo projeto de lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores. O texto trata do Plano de Carreira dos Professores e prevê gasto máximo de 51,3% do orçamento do Município para a folha dos servidores. Entre as exigências do Sintram estavam outras medidas de contenção de gastos para aceitar a cláusula como: reduzir 20% dos cargos comissionados, segundo determina a lei de responsabilidade fiscal; cobrar os grandes devedores, sonegadores de impostos; para os servidores concursados para 20h, 30h ou 40h, pagar vencimentos de acordo com sua carga horária — deslocados para cargos administrativos, que hoje recebem horas-extras sem trabalhar carga extra; suspender nomeações de cargos comissionados até que as contas estejam equilibradas. Essas medidas constam de um ofício que o Sindicato protocolou no Ministério Público como forma de aceitar a cláusula de limite prudencial e que o Executivo garante estar trabalhando para cumprir.
De acordo com a prefeita Adeliana, o crescimento da folha é de 5% ao ano, mas a receita não acompanha. “A administração municipal não pode arcar com mais R$ 600 mil por mês, que é o valor dos 10% a mais na regência (de classe). Não há como dar novos benefícios aos servidores sem a cláusula de barreira”, explicou.
Durante a audiência, o Sindicato propôs que ainda que a Prefeitura não contratasse mais cargos comissionados, mas Adeliana não abriu mão de novas contratações. “Eu tenho que inaugurar a Policlínica da Forquilhinha, que possui quatro andares. Como vamos abri-la sem contratar novos servidores e aumentar o gasto com a folha de pagamento?”, questionou. A prefeita afirmou ainda que está cobrando os devedores na Justiça e que apresentou projetos à Câmara de Vereadores para reduzir gastos e cortar cargos comissionados.
Segundo o presidente do Sintram-SJ, Marcos Aurélio dos Santos, a conciliação foi importante para que a categoria tenha direitos mantidos. “Nós consideramos a greve vitoriosa primeiro no sentido de que voltamos a trabalhar e a cidade vai voltar a normalidade. Segundo porque fizemos com que a prefeita pense duas vezes antes de retirar direito dos servidores”, afirmou.
Durante a conciliação, a secretária de Educação, Méri Hang, argumentou que a rede municipal atende aproximadamente 25 mil alunos. “Os servidores que podem fazer hora extra, devem fazer, a demanda é ter servidores trabalhando na parte administrativa 9 horas por dia. A folha é de R$ 10 milhões por mês e a hora extra não chega a R$ 5 mil reais”, explicou Méri Hang.
Embora a Prefeitura tenha reduzido alguns projetos porque os custos pesam no caixa e a administração não tem condições de pagar em razão da crise, a Educação chamou 750 servidores efetivos.
A audiência contou ainda com a presença do presidente da Câmara Municipal de São José, vereador Orvino Coelho de Ávila; do secretário de Finanças, Antônio Carlos Vieira; da secretária de Educação, Méri Hang; do procurador do município, Mário Vieira e de demais representantes do Sintram-SJ.
Multa – Com relação à multa diária de R$ 40 mil por descumprimento à decisão que considerou a greve ilegal e que passou a valer desde o dia 18 de abril, a Prefeitura não retirou a ação, mas o Sindicato informou que a desembargadora Janice irá anular a penalidade com a volta dos servidores ao trabalho. Já o ponto dos dias parados foi cortado nos cinco dias de março. No mês de abril, não haverá cortes desde que os dias letivos sejam repostos.
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