Governador sanciona lei que proíbe o uso do amianto em Santa Catarina
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O governador do Estado, Raimundo Colombo (PSD), sancionou a lei que proíbe o uso do amianto em Santa Catarina, em toda sua cadeia produtiva. A fibra da substância, utilizada em produtos como telhas e caixas d’água, causa várias doenças pulmonares e o câncer.
A proposta, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT) e do ex-deputado Jailson Lima (PT), estava em tramitação desde 2008. Há dois anos foi desarquivada e voltou aos debates da Assembleia Legislativa. O projeto foi aprovado no final de 2016.
A sanção da lei foi comemorada por Márcia Aliaga, procuradora do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina. “Representa um avanço no que se refere à proteção da saúde dos trabalhadores e da população. O amianto já é proibido em 60 países. Na América Latina, por exemplo, temos a Argentina, o Chile e o Uruguai. A opção de Santa Catarina vem colocar o Estado no mesmo patamar de proteção deste países”.
Além disso, a procuradora destaca que a conscientização sobre amianto já existe no Estado. “Várias empresas pararam voluntariamente de usar amianto. Depois de campanhas do próprio MPT/SC. Essa consciência levou a única indústria que utilizava a substância a paralisar a fabricação da produção do amianto”.
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