Intolerância afro-religiosa
No último dia 17 de novembro foi realizada na Câmara Municipal uma audiência pública para discutir a intolerância afro-religiosa. A audiência faz parte do programa “Por uma São José sem Racismo”, que tem durante todo o mês de novembro e o começo de dezembro, uma série de ações no combate à discriminação racial. O vereador Adriano de Brito (PR) foi o presidente da audiência, que teve os seguintes encaminhamentos:
• A possibilidade de uma lei que crie um conselho municipal de políticas de igualdade racial;
• A possibilidade de efetivação da coordenadoria do conselho;
• A possibilidade da criação de um órgão de enfrentamento ao racismo no município;
• A possibilidade da inclusão da disciplina de ensino religioso na rede municipal, no turno regular, regulamentando antecipadamente a matriz curricular da disciplina;
• A possibilidade da criação de um dia oficial no município para o combate à intolerância religiosa.
Disque 100
A vereadora Sandra Martins (PSDB) apresentou um projeto de lei que visa fortalecer no município o combate à violência sexual e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes, através da divulgação do disque denúncias em todos os materiais impressos da Secretaria Municipal de Educação. O projeto foi aprovado por unanimidade dos parlamentares. Dados da Fundação Abrinq apontam que só no primeiro trimestre de 2015, o Disque 100 registrou 4.480 casos de violência sexual, representando 21% das mais de 20 mil demandas relacionadas à violação dos direitos da criança e do adolescente. “Com a publicidade do Disque 100 nos materiais da Secretaria de Educação nós vamos incentivar aquelas pessoas que ainda têm medo de se manifestar, a denunciar, além de se tratar de um serviço de utilidade pública que vêm demonstrando eficácia no combate à criminalidade”, afirmou a vereadora.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de São José
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