A cronologia da Operação Lava Jato demonstra que quando existem pessoas com competência e com coragem suficiente para enfrentar os corruptos e corruptores, o resultado de uma investigação bem sucedida pode restabelecer a verdade, embora as facções criminosas insistam em continuar dilapidando o erário público, achando que todo o povo brasileiro é burro, cego e mudo.
Eis algumas situações fáticas que merecem a reflexão das pessoas que não se deixam enganar por essa corja que não quer largar o poder. Em 17 de março de 2014, a Polícia Federal iniciou esta fase com prisões temporárias e preventivas de 17 pessoas em sete estados, entre elas o doleiro Youssef. Foram apreendidos R$ 5 milhões em dinheiro e 25 carros de luxo, joias, quadros e armas. Em 20 de março de 2014, a Polícia Federal cumpre seis mandados de busca e de prisão temporária. Paulo Roberto Costa é preso. Em 11 de abril de 2014, a Polícia Federal cumpre 16 mandados de busca, três de prisões temporárias e seis de conduções coercitivas. Argôlo é acusado de manter relacionamento de promiscuidade financeira com Youssef. Em 11 de junho de 2014, a Polícia Federal cumpre um mandado de busca e um mandato de prisão preventiva. Paulo Roberto Costa é preso novamente. Polícia Federal cumpre sete mandados de busca, um mandato de prisão temporária e um de condução coercitiva. O executivo João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado é preso dia 01 de julho de 2014, em São Paulo, por gerenciar na Suíça contas do doleiro Youssef. Foram bloqueados R$ 5 milhões em contas na Suíça. Polícia Federal cumpre no Rio de Janeiro 15 mandados de busca e apreensão e um de condução coercitiva. Esses mandados visaram empresas e pessoas próximas ao ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Polícia Federal cumpre 49 mandados de busca, seis de prisão preventiva e 21 de prisão temporária, sendo presos os presidentes e diretores de grandes empresas do Brasil, como OAS, IESA Óleo & Gás, Camargo Corrêa Construções, UTC Engenharia e Construtora Queiroz e Galvão.
Em 14 de janeiro de 2015 a Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão preventiva contra Nestor Cerveró, acusado de estar se desfazendo de patrimônio que poderia ter sido auferido ilicitamente. Cerveró foi detido ao desembarcar no aeroporto internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro. Em 5 de fevereiro de 2015 a Polícia Federal desencadeia nova fase ostensiva da Operação Lava-Jato, com nome de My Way, cumpriu de 62 mandados de busca e apreensão, prisões temporárias e preventivas e conduções coercitivas, em quatro estados da Federação, para colher elementos de investigação acerca de operadores que atuaram na intermediação no pagamento de vantagens ilícitas no âmbito da Petrobras. Foram ainda colhidos indícios sobre o pagamento de vantagens ilícitas no âmbito da BR DISTRIBUIDORA, subsidiária da Petrobras. Durante essa fase foram apreendidas na casa de Zwi Skornicki quarenta e oito obras de arte que foram levadas para o Museu Oscar Niemeyer. Zwi Skornicki é apontado como um dos operadores do esquema de corrupção.
A décima fase da operação ocorreu no dia 16 de março de 2015, contando com cerca de 40 policiais federais cumprindo 18 mandados no Rio de Janeiro e em São Paulo. Essa fase foi denominada de "Que país é esse?", em razão da frase dita por Renato Duque ao seu advogado ao ser preso pela Polícia Federal em novembro de 2014. No dia 27 de março de 2015, a Polícia Federal prendeu, em São Paulo, o empresário Dário Queiroz Galvão, sócio da Galvão Engenharia. No Rio de Janeiro foi preso o operador Guilherme Esteves de Jesus, um dos operadores investigados na My Way (9ª fase da Lava Jato), por pagar propina a mando do estaleiro Jurong. Os dois foram alvos de mandados de prisão preventiva, sem prazo para expirar e foram levados para a sede da Polícia Federal em Curitiba. No dia 8 de abril de 2015, a justiça sequestrou R$ 163,5 milhões da empresa Queiroz Galvão, valor referente ao crédito de precatórios da empreiteira junto ao estado de Alagoas.
Em 10 de abril de 2015, a Polícia Federal deu início a uma nova fase denominada de "A Origem", cumprindo 32 mandados, sendo sete de prisão, 16 de busca e apreensão e nove de condução coercitiva. Esta fase teve operações em seis estados: Paraná, Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Foram presos nesta fase: o ex-deputado André Vargas, Leon Vargas (irmão de André Vargas), o ex-deputado Luiz Argolo, Élia Santos da Hora (secretária de Argôlo), o ex-deputado Pedro Corrêa, Ivan Mernon da Silva Torres e Ricardo Hoffmann.
Em 15 de abril de 2015, a Polícia Federal deu início a uma nova fase com dois mandados de prisão, um de condução coercitiva e um de busca e apreensão em São Paulo. João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, foi preso. A cunhanda de Vaccari, Marice Correa de Lima ficou foragida até 17 de abril de 2015, e se entregou a polícia. A esposa de Vaccari, Gisela Lima, teve o mandado de condução coercitiva, sendo liberada após depoimento.
A Polícia Federal encaminhou em 11 de maio de 2015 ao MPF, 30 indiciamentos contra 22 pessoas, investigadas na 11º fase da operação Lava Jato, denominada "Origem", para apurar crimes de corrupção, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre outros. Em 21 de maio de 2015, a Polícia Federal cumpriu a 13ª fase da Operação Lava Jato nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Foram cumpridos um mandado de prisão (Milton Pascowitch), um de condução coercitiva e quatro de busca e apreensão. Os mandados de busca e apreensão em São Paulo foram feitos na casa de José Adolfo Pascowitch, irmão de Milton Pascowitch. Os outros dois foram feitos um no Rio de Janeiro e outro em Minas Gerais. De acordo com o MPF, a empresa JD Consultoria, de José Dirceu, recebeu mais de R$ 1,4 milhão em pagamento da Jamp Egenheiros Associados Ltda, empresa que pertence a Milton Pascowitch.
Em 19 de junho de 2015, a Polícia Federal deflagrou a 14ª fase da Operação Lava Jato, com nome "Erga Omnes", expressão em latim "vale para todos". Os alvos foram as empreiteiras Ordebrecht e Andrade Gutierrez. Foram presos na operação os presidentes da Ordebrecht, Marcelo Ordebrecht e da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo. Também foram presos os diretores da Ordebrecht Marcio Faria, Rogério Araújo e Alexandrino Alencar. Foram cumpridos 38 mandados de busca, oito de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e nove de condução coercitiva. Os mandados judiciais foram cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Porto Alegre.
Em 2 de julho de 2015, a Polícia Federal deflagrou a 15ª fase da Operação Lava Jato, batizada de "Conexão Mônaco", cumprindo ao todo cinco mandados judiciais, sendo quatro de busca e apreensão e um de prisão preventiva. Foi detido na cidade do Rio de Janeiro e encaminhado à carceragem em Curitiba, o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, em razão da movimentação no Principado de Mônaco, de mais de €10 milhões (R$ 34,5 milhões, na cotação do dia da prisão) em recursos ilícitos obtidos em propinas nos negócios da empresa. Zelada havia sido citado anteriormente por dois delatores, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, como beneficiário do esquema de corrupção. Foi o sucessor de Nestor Cerveró, atuando na área internacional da Petrobras entre 2008 e 2012.
A Polícia Federal deflagrou em 14 de julho de 2015, uma operação com 53 mandados de busca e apreensão em casas de políticos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras. A operação foi batizada de Politeia, em grego faz referência ao livro "A República de Platão", que descreve uma cidade perfeita onde a ética prevalece sobre a corrupção. As apreensões e busca envolveram os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Ciro Nogueira (PP-PI), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), além do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA) e o ex-deputado federal João Pizzolatti (PP-SC). As apreensões ocorreram nos estados de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Santa Catarina, em 40 endereços, com participação de 250 policiais federais. O senador Fernando Collor (PTB-AL) teve três carros de luxo apreendidos: uma Ferrari, um Porshe e um Lamborghini, que estavam estacionados na Casa da Dinda. Ele classificou a operação da Polícia Federal como “invasiva e arbitrária”.
A Polícia Federal deflagrou em 28 de julho de 2015 a 16ª fase da operação com a prisão de Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-diretor presidente da Eletronuclear e Flávio David Barra, presidente da global AG Energia. Os dois foram presos no Rio de Janeiro e levados para a Superintendência da PF em Curitiba. Além do pagamento de propina, a 16ª fase investiga a formação de cartel e o prévio ajustamento de licitações nas obras de Angra 3.
A Polícia Federal deflagrou em 3 de agosto de 2015 a 17ª fase da operação, batizada de Operação Pixuleco. Foram cumpridos 40 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, 26 de busca e apreensão, e seis de condução coercitiva. José Dirceu e seu irmão Luiz Eduardo de Oliveira e Silva foram presos na operação. Esta fase da Lava Jato foi batizada de "Pixuleco" por ser este o termo que o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, usava para se referir à propina. José Dirceu vai responder por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Cerca de 200 policiais federais participam da ação. Tiveram a prisão preventiva na operação: José Dirceu, Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura (lobista) e Celso Araripe. Tiveram a prisão temporária: Roberto Marques, ex-assessor de Dirceu, Olavo Houmeaux de Moura Filho, Julio César dos Santos e Pablo Alejandro Kipersmit.
Em respeito ao trabalho incansável da Operação Lava Jato, para sairmos dessa crise econômica e também financeira, não basta fazer o famigerado “Ajuste Fiscal”, porque em contrapartida, cabe ao governo brasileiro e à sociedade civil repensar as políticas públicas, onde algumas reformas devem ser feitas a curto prazo: 1. Redução de 80% dos cargos de provimento em comissão, com repercussão em todas as esferas de governo; 2. Redução e aglutinação em 50% dos ministérios do governo federal, das secretarias dos governos estaduais, das secretarias dos governos municipais; 3. Privatizar as empresas estatais em todas as esferas de governo, sem que o poder público uso o BNDS ou outras instituições financeiras do governo invistam recursos nessas privatizações; 4. Repensar o papel das autarquias em todas as esferas de governo, com extinção daquelas consideradas desnecessárias pela sociedade civil; 5. Redução da folha de pagamento dos órgãos e de entidades públicas dotadas de orçamentos próprios, observando os parâmetros estabelecidos pela LRF; 6. Repensar as campanhas políticas para os cargos eletivos, adotando-se os critérios que deram certo nos países desenvolvidos; 7. Repensar a política de assistência social adotada no Brasil, no sentido de que as pessoas não fiquem dependentes do poder público, para evitar que continuem vendendo seus votos em troca de favores e vantagens financeiras sem a devida contrapartida em favor do erário público.
Colaboração: Jonas Manoel Machado – Advogado – OAB/SC 5256 – E-mail: drjonas5256@gmail.com
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