Presidente da Alesc explica retirada da emenda sobre o duodécimo
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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), explicou, em discurso, a retirada da emenda de sua autoria ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que alterava o repasse de recursos para os poderes (Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça) e para Udesc, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público, o chamado duodécimo. Conforme ele, o objetivo da iniciativa era permitir que a sobra dos recursos destinados aos poderes e órgãos fosse mantido no caixa do Executivo, afim de evitar que o Estado enfrentasse problemas na manutenção dos serviços públicos diante da queda de arrecadação causada pela atual crise econômica. “Nos últimos anos, o repasse para os poderes aumentou 173% ante uma inflação de 63%. Ou seja, os poderes tinham plenas condições de executar seus orçamentos sem problemas”, disse o deputado. “Nossa emenda não retiraria nenhum real dos poderes. O objetivo era manter os valores repassados em 2014, corrigidos pela inflação.”
“Não poderíamos votar essa emenda se restasse uma única dúvida sobre o assunto. Jamais tivemos como objetivo minimizar, tirar prerrogativas ou causar problemas para o TJ ou o MP”, explicou. “O Ministério Público, em especial, é um patrimônio de Santa Catarina e sob nenhum argumento nós poderíamos dar sequência a uma medida que pudesse aparentar o enfraquecimento desse órgão.”
O presidente do Legislativo defende que a discussão sobre o duodécimo seja mantida e ampliada e citou o caso do Rio Grande do Sul, que reduziu os percentuais repassados aos poderes.
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