População define obras prioritárias para SC Audiências Públicas definem prioridades para o orçamento estadual
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A segunda etapa das audiências do Orçamento Regionalizado foi finalizada com a definição das prioridades para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 e o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. Ao total, mais de 2,5 mil pessoas participaram dos encontros regionais realizados pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), que definiram pela priorização de 336 ações que serão incorporadas ao PPA 2016-2019, a ser votado pela Assembleia no segundo semestre. Dessas 336 ações, 84 já deverão constar no orçamento estadual do próximo ano. A terceira e última etapa das audiências será nos dias 6 e 7 de agosto, no Extremo Sul e Sul do Estado.
Os municípios da Grande Florianópolis definiram as prioridades para o orçamento no último dia 10 de julho. A audiência pública contou com a presença dos deputados representantes da região: Mário Marcondes (PR), João Amin (PP), Dirce Heiderscheidt (PMDB), Gean Loureiro (PMDB) e Marcos Vieira (PSDB). A prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, e o vice, José Natal Pereira, também estiveram presentes, entre outros prefeitos, vices, secretários municipais, vereadores, representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, da SDR da Grande Florianópolis, e um grande número de entidades e cidadãos catarinenses. Ficaram definidas três prioridades de obras para o orçamento de 2016 (LOA) e mais 12 obras a serem incluídas no PPA 2016-2019 (veja quadro).
Para o deputado Mário Marcondes, “o importante foi que ao elencar as prioridades, foi pensado na região como um todo, e não apenas em obras individuais para cada município”.
Em São José, uma das obras incluídas no orçamento do Estado foi a rodovia SC-281 liga o município a São Pedro de Alcântara, passando pelos bairros Sertão do Maruim e Colônia Santana para chegar à Rodovia BR-101. As melhorias na via são uma reivindicação da comunidade que, no último “Fala, São José!”, realizado no Sertão do Maruim, apresentou novamente essas necessidades à administração municipal. “Os moradores trouxeram diversos pedidos para deixar o trânsito mais seguro. Agora, com a inclusão deste item como prioritário para o orçamento do Estado, fica mais fácil para que o projeto saia do papel”, afirmou a prefeita Adeliana.
Lei aprovada – Os parlamentares aprovaram, no último dia 15 de julho, o Projeto de Lei nº 110/2015, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016. O relator da matéria, deputado Marcos Vieira, incluiu no texto aprovado emenda priorizando a execução das ações do Orçamento Regionalizado (OR). Segundo o texto da emenda, as prioridades elencadas nas audiências públicas do OR terão precedência na alocação dos recursos no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, ressalvadas as prioridades da administração estadual, as despesas com obrigações constitucionais e legais, bem como as despesas de funcionamento dos órgãos e entidades que integram o orçamento estadual.
OBRAS INCLUÍDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016:
• Pavimentação entre São Pedro de Alcântara e Angelina (SC-281);
• Melhorias da SC-281, entre São José e São Pedro;
• Construção da sede do Instituto de Cardiologia de Santa Catarina, em São José;
OBRAS INCLUÍDAS NO PLANO PLURIANUAL 2016/2019:
• Pavimentação entre Anitápolis e Santa Rosa de Lima (SC-108);
• Pavimentação entre São Bonifácio e São Martinho (SC-435);
• Pavimentação entre Angelina e Major Gercino (SC-108);
• Pavimentação entre São Pedro de Alcântara e Angelina (SC-281);
• Restauração da SC-407, entre Biguaçu e Antônio Carlos;
• Ligação interna entre Biguaçu e Tijucas, via Sorocaba;
• Avenida das Universidades (ligação entre São José e Palhoça);
• Melhorias da SC-281, entre São José e São Pedro;
• Construção da sede do Instituto de Cardiologia de Santa Catarina;
• Construção de quartéis de bombeiros militar em Antonio Carlos, Rancho Queimado, Florianópolis e São José;
• Construção, ampliação e reforma das unidades escolares da Grande Florianópolis;
• Expansão da rede trifásica para os municípios da Grande Florianópolis
Fonte: Agência Alesc
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