Na condição de servidor público aposentado, com participação efetiva em duas esferas de governo (estadual e municipal), nomeado e empossado em dois cargos públicos, que foram conquistados mediante o procedimento prévio do concurso público externo, atuando na área de controle da administração pública, tive oportunidade de constatar quais são os problemas do Brasil que necessitam de uma solução urgente e necessária. Dentre todos os problemas existentes no Brasil, alguns se destacam como vitais para o desenvolvimento do nosso País, a saber:
1. Torna-se urgente e necessário rediscutir e aprimorar a legislação sobre a ocupação dos cargos eletivos e de indicação, no sentido de que os mesmos sejam ocupados por pessoas capazes de substituírem os antecessores, que devem demonstrar capacidade técnica ou liderança para resolverem os problemas inerentes às prerrogativas dos cargos públicos que passaram a ocupar, na condição de verdadeiros representantes do povo brasileiro. Para simplificar, não se pode admitir que apaniguados e políticos corruptos ou com atuações suspeitas ou sem reputação ilibada, continuem sendo indicados para ocupar cargos vitalícios de conselheiros dos tribunais de contas e de ministros do STF, além dos indicados para os conselhos de administração de órgãos, entidades e de empresas estatais, porque a maioria dos escândalos de corrupção está focada na atuação dessas pessoas comprometidas com os seus “padrinhos políticos”. Chega dessa prática nociva e lesiva ao erário público. Exemplos de triste memória: escândalo do TRT-SC (Lalau era Juiz do Trabalho indicado), escândalo dos mensaleiros e escândalo da PETROBRÁS, dentre outros, sempre com a participação efetiva das empreiteiras de obras públicas.
2. Torna-se urgente e necessário rediscutir e aprimorar a legislação que trata do número de cargos públicos, sejam de provimento efetivo, comissionado ou de confiança, porque nenhuma nação do mundo pode suportar a folha de pagamento dos servidores públicos que ocupam funções e cargos públicos nas três esferas do governo brasileiro. Em recente levantamento feito sobre os ocupantes de cargos públicos no âmbito do governo federal, chegou-se a dois milhões de pessoas recebendo vencimentos e demais vantagens (penduricalhos), sem nenhuma eficiência no serviço público federal, salvo raras exceções. Nos 26 estados federados e no Distrito Federal, mais de 50% (cinquenta por cento) da despesa pública é com a folha de pagamento. Nos 5.564 municípios brasileiros (segundo o IBGE), o número de apaniguados extrapolou o limite da razoabilidade, haja vista que a folha de pagamentos dos seus servidores vive brigando com a LRF, enquanto o serviço público prestado é quase inexistente, porém sempre ineficiente, porque a maioria só pensa em ter um bico.
3. Nos países tradicionais como Reino Unido, USA, França, Alemanha, Suécia, Coréia do Sul, etc., que possuem governos consolidados, os parlamentos existem de fato e de direito, estando definidos dois lados distintos: situação e oposição. Se a equipe de governo perde a credibilidade perante a população, tudo é resolvido pelo parlamento, com ou sem voto de confiança. Aqui no Brasil, não temos uma oposição organizada. Até o crime organizado ganha dos nossos políticos de oposição. E o que é pior, o governo corrupto quebra o erário para se manter no poder, obrigando ao parlamento em fazer o devido “ajuste fiscal”, porém quem paga a conta é somente o povo, que costuma sair às ruas com protestos pífios e sem consequências.
4. Entre os desafios encarados pelo governo está o de trabalhar para reverter uma característica marcante das suas cidades e comum em outras tantas cidades do mundo: a segregação socioespacial. Bairros abastados que dispõem de áreas de lazer, equipamentos urbanos modernos coexistem com imensos bairros periféricos e favelas marcadas pela precariedade ou total ausência de infraestrutura, irregularidade fundiária, riscos de inundações e escorregamentos de encostas, vulnerabilidade das edificações e degradação de áreas de interesse ambiental. Durante muitos anos, somente as partes das cidades brasileiras que atraíam a atenção dos planejadores foram beneficiadas pelos serviços públicos e tiveram uma participação desproporcional dos orçamentos locais. A solução seria desconcentrar o número de habitantes nas cidades, com uma política voltada para ocupação de todo o território nacional, já que vivemos em um país continental.
5. Falta de Pressão Social Adequada: A exigibilidade social ou difusa diz respeito à conscientização e à pressão social que um conjunto de pessoas pode realizar. Se a sociedade não pressiona, por exemplo, por uma escola de qualidade, dificilmente o governo se sente obrigado a oferecê-la. Do mesmo modo, se pais e alunos não reclamam quando o transporte ou a merenda escolar deixam de ser oferecidos, ou são oferecidos com má qualidade, é possível que a situação assim permaneça e que nada aconteça com as autoridades responsáveis, ainda que sejam direitos garantidos por lei.
Essa pressão social pode ser feita das mais variadas formas: protestos, passeatas, atos públicos, abaixo-assinados, debates, panfletos, sites, blogs, e-mails e cartas dirigidas a políticos, órgãos públicos e à sociedade em geral.
Outro recurso que dá resultado é levar uma denúncia ou uma reclamação ao conhecimento público, através dos meios de comunicação, seja escrevendo à seção de cartas, ligando diretamente na redação dos jornais e revistas ou enviando diretamente a um repórter (pode ser um profissional mais sensível ao tema da educação ou dos direitos humanos) informações sobre o problema. Se a sociedade está atenta às ações dos governos e expressa publicamente sua opinião, é mais difícil que um político tome atitudes contrárias ao interesse público.
Além disso, para que um direito seja reconhecido na lei e implementado na prática é necessário o envolvimento dos beneficiários diretos e indiretos. É isso que chamamos de uma “cultura de direitos” na sociedade, ou seja, uma população capaz de reconhecer seus próprios direitos, os direitos dos demais e de lutar por sua implementação. A escola tem um importante papel na difusão dessa cultura, pois uma de suas funções principais é a educação para o exercício da cidadania ativa. Fonte: http://www.direitoaeducacao.org.br/como-exigir/.
6. A corrupção é motivo da indignação que cresce na mesma medida em que o dinheiro para o supermercado fica mais curto. E não é possível responsabilizar o cidadão por nada disso. Afinal de contas, o brasileiro fez tudo o que estava ao seu alcance. Quando pediram para ele ir às compras e confiar na economia do País, ele foi. Quando disseram para ele, ainda no governo Lula, que as denúncias de corrupção (no caso do mensalão) eram algo pontual, ele acreditou e reelegeu o presidente petista. Com a reeleição do PT no governo em 2014, o escândalo da Petrobrás escancarou toda a bandalheira no serviço público, porque as campanhas políticas bilionárias continuam mantendo o País refém dos atos de desatinos de pessoas inescrupulosas que perderam a vergonha na cara, pois enquanto houver otário para ser espoliado, tudo vai bem para essa cambada de corruptos que vivem de braços dados com os corruptores (leia-se os financiadores de campanhas eleitorais a cada dois anos).
7. Enfim, enquanto o povo precisar do “bolsa família”, de cotas, de segurança pública, de educação com qualidade, de casa para morar, de luz para todos, do SUS e dos demais programas do governo federal para declarar seu voto a esses políticos corruptos ou eternizados no poder, estamos caminhando a passos largos para o descontrole social, quando então algum oportunista mais esperto virá como salvador da pátria. Hitler, Mussolini, Hugo Chaves, Stalin, Mao Tsé Tung e Ernesto Che Guevara de La Serna foram exemplos que não servem para o Brasil.
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