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Edição Abril | 2015
Ano XXI - N° 227
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Data Venia: Constatações Incontroversas
Na condição de cidadão e advogado não consigo entender o que se passa na mente da maioria do povo brasileiro, diante da passividade demonstrada para as questões políticas e econômicas vivenciadas no mundo globalizado. O Doutor Google registra fatos históricos que se repetem no momento presente.
No dia 23 de novembro de 1891, o presidente do Brasil, marechal Deodoro da Fonseca, renunciou ao cargo por conta da primeira Revolta da Armada, movimento de rebelião promovido por unidades da Marinha do Brasil contra o governo. Deodoro da Fonseca foi o proclamador da república no Brasil e também o primeiro presidente do País. Unidades da Armada na baía de Guanabara, sob a liderança do almirante Custódio de Melo, ameaçaram bombardear a cidade do Rio de Janeiro, então capital do Brasil. Para evitar uma guerra civil, o marechal Deodoro optou por renunciar à Presidência da República. O seu cargo foi assumido pelo vice-presidente Floriano Peixoto. A Constituição de 1891, no entanto, garantia que, se a presidência ou a vice-presidência ficassem vagas antes de se completarem dois anos de mandato, deveria ocorrer uma nova eleição, o que fez com que a oposição começasse a acusar a Floriano de estar ilegalmente no cargo. Se Floriano Peixoto tivesse sido deposto, talvez a matança de pessoas indefesas na Ilha de Anhatomirim (“pequena ilha do diabo” em língua tupi, situada na baía norte da Ilha de Santa Catarina, atual município de Governador Celso Ramos), não teria ocorrido, que exterminou ilustres catarinenses e brasileiros.
Em agosto de 1954, Vargas suicidou-se no Palácio do Catete com um tiro no peito. Deixou uma carta testamento com uma frase que entrou para a história: “Deixo a vida para entrar na História.” Até hoje o suicídio de Vargas gera polêmicas. O que sabemos é que seus últimos dias de governo foram marcados por forte pressão política por parte da imprensa e dos militares. A situação econômica do País não era positiva, o que gerava muito descontentamento entre a população. Embora Getúlio Dornelles Vargas tenha sido um ditador e governado com medidas controladoras e populistas, Vargas foi um presidente marcado pelo investimento no Brasil. Além de criar obras de infraestrutura e desenvolver o parque industrial brasileiro, tomou medidas favoráveis aos trabalhadores. Foi na área do trabalho que deixou sua marca registrada, inclusive a aprovação da CLT. Sua política econômica gerou empregos no Brasil e suas medidas na área do trabalho favoreceram os trabalhadores brasileiros.
O melhor livro escrito sobre o governo de João Belchior Marques Goulart é “Jango: Um Perfil”, de Marco Antônio Vila. Este historiador faz história DE FATO, e não, militância esquerdista. Não mente procurando endeusar as crenças esquerdistas. Outro ponto interessante é que o livro fala sobre os problemas de saúde de Jango. O governo de Jango, tal qual o de Lula, foi soterrado por denúncias de corrupção. Jango não era nenhum “representante do povo”. Vinha de uma família rica e era igualmente rico, possuindo muitas terras. Enquanto Getúlio era apenas um estancieiro, Jango era um grande latifundiário.
O 30 de novembro de 1979 registra o episódio em que, pela primeira vez, um presidente da República – um general, e em plena ditadura militar – partiu para a confrontação direta com populares. O episódio, que ficou lembrado como Novembrada, aconteceu em Florianópolis. Até hoje é lembrado como o primeiro sinal do enfraquecimento do regime militar, que de fato caminhou para o ocaso cinco anos depois. Foi um marco histórico na campanha pela redemocratização do Brasil. Um manifesto organizado por 30 estudantes na praça XV de Novembro – onde ficava a então sede do governo do Estado, o palácio Cruz e Sousa – foi um dos fatores que desencadearam a ira do presidente João Baptista Figueiredo. Mas não foram eles os únicos a protestarem. No caminho entre o aeroporto Hercílio Luz e o centro da Capital, o presidente foi recepcionado por um “panelaço” de donas de casa, que batiam nas panelas reclamando que não tinham o que comer.
Em vez de combater a inflação, José Sarney lançou o “cruzado” como moeda oficial, (com desvalorização de 1/1000), que apodreceu e virou “cruzado novo” ( 1/1000 ), que também apodreceu no maldito quinto ano com a inflação mensal, na absurda taxa de 84,6 %, decretando feriado bancário na véspera da posse, para que o Collor pudesse bloquear os bens alheios. A revolta foi reprimida, muitos morreram de enfarte, derrame cerebral, hipertensão e outros males, até cometendo suicídio, mas havia um certo “pacto do silêncio” do governo que, após mais uma vez desvalorizar a moeda agora bloqueada nos bancos com o nome de “cruzeiro” e reduzida a um milésimo, Collor, deixou a inflação, mais uma vez, elevar-se tanto que antes de ser expulso da Presidência da República, Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) era o valor estampado em uma minúscula moeda de pouco mais de um centímetro de diâmetro. Quem guardou sabe disso. Era o ano de 1992. Collor fez tudo isso em apenas dois anos.
CHEGAMOS AO ANO DE 2015: O negrume da crise que envolve a Presidência da República, com a explosão do escândalo do petrolão, o descontrole da economia e a falta de liderança para lidar com o Congresso Nacional e com os grandes problemas do País, fulminou, como se sabe, o índice de aprovação do governo a seu ponto mais baixo na história desses levantamentos, com miseráveis 7%.
ALGUMAS CONSTATAÇÕES INCONTROVERSAS: 1. A cassação do Presidente Collor após sua renúncia, teve a participação de todos os parlamentares do PT à época. Será que o PT à época praticou golpe de Estado contra o Collor? 2. Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados disse recentemente, em entrevista na BAND, que está preocupado com a RESCISÃO CONTRATUAL de 15.000 empregados de uma cidade do Estado do Rio de Janeiro, que trabalhavam para uma empresa que prestava serviço à PETROBRÁS. Parece que o “propinoduto” descapitalizou a PETROBRÁS. 3. O PT precisa explicar aonde aplicou os DUZENTOS MILHÕES DE DÓLARES DE PROPINA PAGA PELOS DIRETORES DA PETROBRÁS, segundo consta dos depoimentos de DELAÇÕES PREMIADAS DE EX-DIRETORES E DOLEIROS A SERVIÇO DA QUADRILHA DA PETROBRÁS. 4. Enquanto o Governo Brasileiro sustenta cinquenta e seis milhões de pessoas com o PROGRAMA BOLSA MALANDRAGEM, o Governo do Paraguai resolveu acabar com essa "mamata", oferecendo condições para que as pessoas produzam o seu sustento. 5. A Venezuela e a Argentina são exemplos de países cujos governos se aproximaram de Cuba, onde a população vive na miséria e os mandatários seguem a cartilha de Stalin. 6. A falência da Petrobrás não foi provocada pelo Juíz Moro e seus familiares, muito menos pela Shell, mas com a participação do Cartel de empresas que tiveram seus dirigentes presos, cujos donos alimentaram o PETROLÃO, com a participação efetiva dos partidos que integram a coalizam de apoio ao governo federal no Congresso Nacional. 7. Por conta das mentiras ditas na campanha oficial eleitoral, hoje a população está pagando a conta de luz, com bandeiras de cores diferentes, sendo que, coincidentemente, a vermelha é a mais cara. 8. O Governo Federal precisa explicar o aumento dos combustíveis, quando o barril de petróleo despencou mais de 50% no mercado internacional. 9. A bandalheira praticada contra a PETROBRÁS pelos corruptos e corruptores, já motivaram o ajuizamento de diversas ações judiciais, inclusive de toda a população de uma cidade dos Estados Unidos da América, em busca de indenizações pelos calotes e fraudes financeiras praticadas contra os acionistas da PETROBRÁS. 10. Diante dos atos de corrupção incontroláveis em quase todos os órgãos e instituições públicas, o Brasil tem um governo desgovernado ou sem controle interno, mas tem verbas secretas para realizar um "Porto em Cuba" e outros projetos esquerdistas externos; que precisa explicar porque nada fez contra a apropriação indébita da empresa de exploração de gás na Bolívia, de propriedade da Petrobrás; do superfaturamento ou criação da REFINARIA ABREU LIMA e de outras empresas que existiriam somente no papel, para justificar o propinoduto oficial instalado na PETROBRÁS; e quanto o governo federal gastou na construção das 12 arenas da copa do mundo e quanto está gastando na construção das instalações dos próximos jogos olímpicos na cidade do Rio de Janeiro? Esperamos que a operação LAVA JATO faça a limpeza que merecem as instituições brasileiras, punindo os corruptos e corruptores, que tinham até um Cartel de Esquartejamento dos contratos dos procedimentos licitatórios que assinavam com a PETROBRÁS. As vozes vindas das ruas devem ser recepcionadas como uma exigência da população para o aumento da eficiência dos serviços públicos, diante de um estado impetuoso no recolhimento de impostos, perdulário e inescrupuloso em seus dispêndios. É bem verdade que as demandas sociais cresceram muito nesses últimos anos, mas não justificam os desmandos econômicos e financeiros do governo central que agora alega não ter folga financeira em seu orçamento para dar curso ao atendimento das reivindicações populares. O sangue é vermelho, mas os atos de gestão do governo brasileiro devem seguir os princípios constitucionais que regem a administração pública. Punam-se exemplarmente os corruptos e corruptores para o bem da nação brasileira ordeira e responsável, nada mais.
Colaboração: Jonas Manoel Machado – Advogado – OAB/SC 5256 – E-mail: drjonas5256@gmail.com

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