Santa Catarina pretende cadastrar biometricamente 5 milhões de eleitores até 2016
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) quer cadastrar biometricamente, até maio de 2016, 5 milhões de eleitores no Estado. O objetivo é cumprir a meta estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral. Para tanto, Santa Catarina ainda precisa cadastrar 2,2 milhões eleitores.
Durante o procedimento, além de os eleitores confirmarem à Justiça Eleitoral que são eleitores da localidade em que estejam inscritos, também serão colhidas suas digitais, tornando as eleições ainda mais seguras na identificação dos eleitores e prevenindo a migração irregular destes entre municípios.
O cadastramento biométrico é obrigatório na Capital e em outros seis municípios: São José, Biguaçu, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Joinville e Blumenau. Nesses locais, os eleitores ficam obrigados a comparecer - munidos de documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência expedido nos últimos três meses e título de eleitor (caso existente) -, para efetuarem a revisão biométrica de seus dados. Caso não compareçam, terão seus títulos eleitorais cancelados. Mas, atenção, aqueles eleitores que já fizeram o cadastramento biométrico, ou seja, que já colheram suas digitais, não precisam retornar aos cartórios/posto de atendimento. Outra informação relevante é que os eleitores de determinado município só podem realizar o cadastramento biométrico no seu município, ou seja, não podem procurar um cartório eleitoral que não seja o da cidade onde votam.
Os eleitores que não comparecerem para o cadastramento e tiverem seus títulos cancelados, ficam impedidos de: votar; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subseqüente ao da eleição; participar de concorrência pública; obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com
essas entidades celebrar contratos; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
Grande Florianópolis – O TRE-SC aprovou as datas finais para o cadastramento biométrico dos eleitores de quatro municípios da Grande Florianópolis. Em São José e Palhoça, todos os eleitores são obrigados a comparecer aos cartórios eleitorais até 22 de março de 2016. Em Biguaçu, o prazo é 29 de novembro de 2015. Já em Santo Amaro da Imperatriz, a data final é 2 de agosto, ou seja, os eleitores do município têm pouco mais de três meses para realizarem a coleta de digitais e foto, sob pena de terem seus títulos cancelados e não poderem votar nas eleições municipais de 2016. O atendimento é realizado das 12 às 19 horas.
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