Compra de computadores na Câmara está em conformidade com a lei
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE julgou improcedente o recurso do Observatório Social, que comunicou supostas irregularidades no edital do Pregão Presencial nº008/2014, lançado pela Câmara Municipal de São José para aquisição de equipamentos de informática. De acordo com a relatora Sabrina Iocken, os preços condizem com o mercado para as características do hardware solicitada.
A compra de computadores foi necessária devido ao tempo de uso, que torna algumas máquinas obsoletas pela sua configuração, a última aquisição de equipamentos de informática, pela Câmara Municipal, foi em 2009. Sem memória adequada, muitas máquinas não comportam o uso de programas essenciais para o funcionamento das atividades legislativas. O Legislador é um exemplo, o programa permite a carregamento de Projetos de Leis e Indicações de autoria dos vereadores, pelos assessores, de forma online. Outros setores como a procuradoria, RH, contabilidade, legislativo e patrimônio, exigem máquinas superiores e atualizadas, para dar mais celeridade ao trabalho informatizado.
A comissão de licitação da Casa elaborou o termo de referência do Edital com o apoio da equipe de TI do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina - CIASC, buscando atender as necessidades de cada Setor da Câmara, no uso de computadores. O Edital prevê além de computadores a aquisição de estabilizadores, pacotes de software, notebooks e monitores.
A Casa Legislativa enviou informações, a pedido do Tribunal de Contas, para esclarecimento da defesa das irregularidades apontadas, como a aquisição de soluções de software junto com equipamentos e valores considerados acima do mercado. No relatório o Tribunal de Contas apontou que consta a separação, dos itens de software dos itens de hardware. E sobre a pesquisa de preço ter sido feita, em sua maioria baseada em equipamentos de fabricantes de equipamentos de melhor qualidade, os preços condizem com o mercado para as características de hardware solicitas. “A unidade apresentou propostas da internet com equipamentos relativamente mais caros, tanto por se tratarem de equipamentos voltados para empresas, como por serem de um fabricante de primeira linha, como são conhecidos no mercado. Estes fabricantes são de nível mundial, os quais normalmente apresentam equipamentos com componentes de melhor qualidade, equipamentos com certificações de testes de qualidade e em conformidade com padrões de sustentabilidade”.
Ainda no relatório a diretoria de Informática do TCE fala da necessidade do uso maior de recursos técnicos, além de componentes e peças robustas, que acabam encarecendo o custo, “para suportarem uma carga diária maior de trabalho e terem uma vida útil maior. Todas essas certificações e qualidades impactam diretamente no valor do equipamento, o que justifica o valor base apresentado pela unidade, ser mais elevado”, apontou a conclusão do relatório.
O relatório emitido pela DIN ainda aponta que a Câmara Municipal atendeu as recomendações da Diretoria de Informática e alterou as especificações do edital, removendo a exigência de certificação TCO, ainda concluíram que a nova minuta do edital está coerente com as alterações apontadas.
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