Tecnologia
Convênio permite interoperabilidade entre sistemas de segurança pública e TJ
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O Governo do Estado de Santa Catarina assinou um Termo de Cooperação Técnica com o Poder Judiciário, com interveniência das instituições que compõem os órgãos da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) e da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SJC). Este documento tem como objetivo a implementação de mecanismos de integração de sistemas de uso de meio eletrônico para a tramitação de processos judiciais, comunicação de atos, transmissão de documentos digitais, consultas processuais e acesso a dados cadastrais por intermédio da tecnologia _Web Service_.
A assinatura do Termo aconteceu no dia 6 de outubro, no Centro Administrativo e contou com a presença do governador em exercício Nelson Schaeffer Martins, do Secretário de Segurança Pública, César Augusto Grubba; do Delegado Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila; do Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Valdemir Cabral, do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Marcos de Oliveira; do diretor do DETRAN, Vanderlei Rosso; do diretor do IGP, Rodrigo Tasso; do secretário da SJC, Sady Beck Júnior e do Diretor de Informação e Inteligência (DINI/SSP), Delegado Mauro Candido Santos Rodrigues.
Integração – Na prática, este documento faz a integração dos serviços entre o Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) – já utilizada pelo SSP e SJC – e os serviços do Tribunal de Justiça, ou seja, há uma ampliação na troca de informações, agilizando a atividade dos Agentes de segurança pública.
“Com este convênio, há a possibilidade de transmissão dos procedimentos cartorários diretamente ao Judiciário, via digital”, reforçou o Delegado Geral, Aldo Pinheiro D’Ávila, lembrando que a integração que já acontecia se limitava mais aos mandados de prisão, mandados de busca e apreensão de adolescente e de certidão de óbitos.
O governador em exercício afirma que este convênio permitirá um serviço de interoperabilidade, o que é um avanço admirável na preocupação que se tem em integrar o sistema de Justiça ao sistema de Segurança. “É um avanço no controle do Sistema e também haverá repercussões positivas para o sistema de segurança do Estado. Mais uma vez, demonstramos maturidade das instituições, progresso nos nossos relacionamentos sempre em benefício da segurança e da sociedade do nosso Estado”, finalizou Martins.
Com esta nova cooperação, todos os procedimentos cartorários, alvarás de soltura, remissão de pena e outras medidas cautelares serão disponibilizadas diretamente no SISP. O objetivo principal é transformar o SISP num portal de acesso à informação e de atividades de segurança pública.
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