Prefeitura de São José e Granfpolis firmam convênio que trata do Plano Diretor
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A Prefeitura de São José e a Associação de Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis) fecharam, no último dia 23 de setembro, um convênio para iniciar a atualização do Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor Participativo de São José (Lei n° 1.604/1985).
Na ocasião, a prefeita Adeliana Dal Pont ainda assinou o decreto que dará posse ao grupo técnico supervisor e ao grupo de trabalho intersetorial, que serão responsáveis por acompanhar, auxiliar e cooperar com os trabalhos de elaboração do Plano Diretor Participativo. Outro momento importante foi assinatura e a entrega de um projeto de lei ao presidente da Câmara Municipal, Sanderson de Jesus, para a criação de um novo Código de Obras para o município.
A atualização do Plano Diretor será dividida em cinco etapas e todas elas contarão com a participação da sociedade. O convênio com a Granfpolis terá duração de 18 meses, contando a partir do dia 23 de setembro de 2014.
O secretário de Serviços Públicos (Susp), Michel Schlemper, citou como grande avanço a criação do novo Código de Obras do município, já que São José está entre as maiores cidades do Estado e ainda tinha um Código de Obras de mais de 66 anos como o mais atual. “Nosso Código atual está com mais de sessenta e seis anos, de 1948, então só o novo código por si só, já é uma grande inovação. Este é um código bem completo, bem extenso, e nós o estamos encaminhando aos companheiros da Câmara de Vereadores para que eles possam apreciá-lo, discuti-lo, e desde já também colocamos à disposição toda a equipe de Serviços Públicos, para tudo aquilo que for necessário, para que possamos debatê-lo e aprimorá-lo”, afirmou em seu discurso.
O Plano Diretor é mais um tema cujas discussões tem se arrastado por anos, desde a elaboração de um projeto que ocorreu entre os anos de 2003 e 2004, por meio de uma parceria entre a Prefeitura e a Universidade Federal de Santa Catarina, mas que nunca saiu do papel, sem sequer ter sido votado, como afirmou a atual prefeita Adeliana Dal Pont: “Outro momento importante é o quê fazer com o Plano Diretor? Que mesmo a cidade de São José tendo o iniciado há muito tempo, ainda não conseguiu finalizá-lo. Eu fui vereadora por dois mandatos e participei da discussão com a comunidade da implantação do Plano Diretor, mas infelizmente não tive o prazer de votá-lo”, disse. A prefeita também falou sobre a escolha da Granfpolis como entidade parceira para a elaboração do Plano Diretor: “Neste momento nós escolhemos a Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis), uma entidade isenta e que defende os interesses comuns da sociedade. Nós a escolhemos através de um convênio, para que a Associação possa utilizar-se dos nossos técnicos, utilizar-se do trabalho já efetuado com a Universidade Federal, mas também contratar outros técnicos que possam ajuda-la em toda essa discussão”, concluiu.
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