As promessas feitas pelos candidatos aos cargos eletivos (deputados estaduais, deputados federais, governadores, senadores e Presidente da República e seus respectivos suplentes ou vices), que disputam as eleições de 05 de outubro de 2014, merecem ser analisadas com cuidado pelos eleitores, para evitar que se cometam erros que somente poderão ser corrigidos daqui a quatro anos. Algumas dicas devem ser observadas pelos eleitores.
1ª Dica – Descobrir quem são os candidatos que estão pedindo votos. Não é possível que você escolha o melhor dentre tantos, sem antes saber quem são os candidatos que estão concorrendo a cada um dos cargos;
2ª Dica – Não confie em Promessas Mirabolantes. Quem tem boca fala o que quer e muitos políticos sabem disso. Prometer “mundos e fundos” é muito fácil, mas transformar promessas em realidade é uma tarefa extremamente difícil. Portanto, quem promete demais ou quem faz promessas “incumpríveis” não deve merecer o seu voto;
3ª Dica – Marketing Político. Não confie totalmente. Ninguém vende um produto mostrando as desvantagens dele. Da mesma forma, nenhum político vai dizer os seus podres e vícios. Portanto, a publicidade partidária deve ser vista com extrema cautela;
4ª Dica – Não confie nas Pesquisas de Intenção de Votos. Muitos defendem essas pesquisas dizendo que elas indicam a preferência de voto de toda uma região. Ainda que fosse verdade, a sua escolha não deve se basear na “preferência” da maioria. O voto é seu e a sua consciência é que deve definir quem é merecedor dele;
5ª Dica – Em favor de quem devo votar? Por mais difícil que seja para muitas pessoas, em decorrência da nossa cultura, a escolha do candidato não deve ser feita apenas para atender os próprios desejos. A coletividade deve ser posta em primeiro lugar;
6ª Dica – Investigar a Vida Pregressa. O passado de uma pessoa pode condená-lo, mas isso não é uma regra. Entretanto, saber um pouco mais do passado de seus candidatos é fundamental para a sua decisão final. A internet está recheada de informações da maioria dos candidatos deste pleito, e tirar um tempo para ler estas informações é primordial. Entretanto, procure diversificar as fontes de informação para não correr o risco de seguir a tendência de um único veículo de comunicação;
7ª Dica – Como Investigar o passado de um político? Apesar da “Ficha Limpa”, muitos podem conseguir liminares que lhes darão direito a concorrer nas eleições. Portanto, dar uma “vasculhada” nos portais da Justiça brasileira é fundamental. Para deputados estaduais e governadores que estejam tentando a reeleição, acesse o site do STJ para ver se há algum processo contra estes e sobre o que estão sendo acusados. Para deputados federais, senadores e presidente da República tentando a reeleição, acesse o site do STF para fazer a mesma verificação. Para os demais, acesse os sites dos Tribunais de Justiça do estado (www.tjESTADO.jus.br). Ex.: Para o Estado de Santa Catarina, acesse www.tjSC.jus.br. Além disso, dê uma verificada no site do TRF. Mas, atenção! Considere apenas os processos em que estes sejam Réus, e ainda, réus em processos como pensão alimentícia ou cobrança de dívida não podem ser vistos como “inelegíveis” por você. O discernimento é fundamental nesta hora;
O princípio constitucional da legalidade é princípio essencial, específico e informador do Estado de Direito, que o qualifica e lhe dá identidade. O inciso II do artigo 5º da Constituição Federal consagrou o princípio da legalidade nos seguintes termos: "II – ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;" Também está explicito o princípio no artigo 37, caput, que estabeleceu a vinculação de todo o agir administrativo público à legalidade.
Fabio Medina Osório, em sua obra Improbidade Administrativa, advoga a submissão dos atos administrativos ao princípio da legalidade: "Saliente-se que o princípio da legalidade administrativa encontra ressonância, de um modo geral, na ideia de Estado de Direito. De um lado, a legalidade dos atos dos administradores resulta da divisão dos poderes. De outra parte, a legalidade é produto, também, de uma concepção da lei enquanto "vontade geral". A administração é uma função essencialmente executiva: ela encontra na lei o fundamento e o limite de suas ações. A regra, pois, aos particulares, é a liberdade de agir. As limitações, positivas ou negativas, deverão estar expressas em leis. Aos agentes públicos, todavia, tal princípio é inverso. A liberdade de agir encontra sua fonte legítima e exclusiva nas leis. Não havendo leis outorgando campo de movimentação, não há liberdade de agir. Os agentes públicos, na ausência das previsões legais para seus atos, ficam irremediavelmente paralisados, inertes, impossibilitados de atuação. A devida conformação do agir administrativo ao princípio constitucional da legalidade ganhou corpo e se consolidou, dentre outras, na já clássica lição de Meirelles: “A legalidade, como princípio de administração, (Const. Rep., art.37, caput), significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, e às exigências do bem-comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso. A eficácia de toda atividade administrativa está condicionada ao atendimento da lei.” Na Administração Pública, não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei na proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular significa: “pode fazer assim”; para o administrador público significa: “deve fazer assim”.
Diante das promessas absurdas que fatalmente não serão cumpridas pelos candidatos a cargos eletivos que serão disputados nas eleições de 05 de outubro de 2014, cabe aqui informar aos políticos, o seguinte: voltar com ex é como ouvir horário político. Você escuta um monte de promessas, dá uma chance e nada melhora. Que susto que eu levei agora. Acabei de ser abordado por um bandido aqui na porta de casa. Ainda bem que ele não levou nada, só queria meu voto. Quase comprovado que o horário político é o horário que mais tem gente no Facebook. Fala mal dos políticos, mas em época de eleição vende o próprio voto. Se está ruim pra você, imagina pra quem precisa adesivar o carro com propaganda de político, só para garantir o emprego. Pior do que um político corrupto, é aquele que nem é político, mas já é desonesto. No Brasil todo político tem a oportunidade de mostrar o seu lado desonesto. Depois que o Tiririca foi eleito para a Câmara dos Deputados, qualquer palhaço quer virar deputado. Os adeptos da teoria criacionista sempre dizem que “Deus não é político, mas se você o eleger na sua vida, ele vai cumprir tudo que te prometeu.” Está se sentindo triste? Assista o horário eleitoral que passa. Se eu fosse Presidente, venderia o Brasil pra o Estado Unidos. Nunca se mente tanto quanto durante a caça, guerra e política. Brasil: “Enquanto os políticos estiverem tomando a frente de tudo, a população irá sempre estar tomando por trás.” Enquanto existirem pessoas informadas e inconformadas com a situação do Brasil, sempre haverá uma pedra no sapato do político corrupto. Quando todo político fala em corrupção, os verbos usados estão sempre no passado. Os líderes que estão no poder do nosso País é o que devemos mudar. E quando for entrar para a vida política, não se esqueça de fazer uma bela faxina no seu passado. Se a mídia acompanhasse nossos governantes como acompanham a Seleção Brasileira, haveria menos corrupção no Brasil. Nas eleições se une o inútil ao desagradável. Esperança de alguém: “Sonho em ver o meu povo se interessar por política da mesma forma que se interessa por futebol.”
Colaboração: Jonas Manoel Machado – Advogado – OAB/SC 5256 – E-mail: drjonas5256@gmail.com
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