INSS vai liberar a primeira parcela do 13º
A primeira parcela do 13 salário dos cerca de 25,3 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência Social deve ser paga a partir do dia 26 de agosto, com a folha de pagamento mensal dos segurados. Em junho, a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) - depois que o MUNDO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO noticiou o descumprimento da promessa oficial de antecipar o 13º para a folha de junho - enviou um ofício ao ministro da Previdência, Garibaldi Alves, que garantiu a antecipação. Na época, a assessoria da Previdência Social confirmou que os trâmites estavam em andamento. Agora, falta apenas o decreto da Casa Civil com a confirmação do pagamento e a aprovação do ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Sitratuh-Flor completa 27 anos – Representando mais de 25 mil trabalhadores na Grande Florianópolis, a entidade dos trabalhadores completou no último dia 21 de julho, 27 anos de fundação. Sua prática, sob o comando de Anésio Schneider, é por um sindicalismo livre, ordeiro e democrático.
CUT, FORÇA e UGT, as maiores centrais
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o índice de representatividade das centrais sindicais. A aferição é prevista pela Lei 11.648/2008, que reconhece legalmente as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores. Conforme a publicação, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) registrou índice de representatividade de 34,39% dos trabalhadores sindicalizados. Em seguida, vem a Força Sindical (FS) com 12,59%; a União Geral dos Trabalhadores (UGT), com 11,92%; a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), com 9,33%; e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), com 8,01%.
TST, servidores trabalham em casa
Poder trabalhar em casa ou o “home office”. Essa será a realidade de até 50% dos servidores públicos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ato assinado pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, ampliou o percentual de servidores que poderão solicitar o benefício do teletrabalho. Com objetivo de aumentar a qualidade de vida dos servidores e, consequentemente, a produtividade, a instituição é pioneira, entre os tribunais superiores, a oferecer formalmente essa modalidade de trabalho. Atualmente, 30 servidores trabalham oficialmente à distância. O ato 327/2014 alterou a Resolução Administrativa 1.499, de 2012, que regulamenta o teletrabalho no Tribunal.
Poder de polícia para Guarda Municipal
O plenário do Senado aprovou projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O projeto tramitava há dez anos. Com a aprovação do texto (PLC 39/2014 – Complementar), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), a categoria passará a ter direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional. O projeto, que tramitava em regime de urgência, será encaminhado à sanção presidencial.
Até a próxima edição! Contatos com a coluna: oscar.andrades@hotmail.com
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