Por uma distribuição de recursos mais justa Pacto Federativo foi tema de encontro nacional realizado esse mês em Santa Catarina
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Lideranças políticas de renome nacional, jornalistas, economistas e outras autoridades participaram de um seminário nacional realizado em Florianópolis, no último dia 9 de maio, que discutiu o Pacto Federativo. O encontro aconteceu na sede da Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina), sendo promovido pela própria Fiesc e pela Adjori/SC (Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina) com apoio da Acaert (Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e TV) e do Sindejor (Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado de Santa Catarina).
O grande centro das discussões foi uma reformulação do atual Pacto Federativo, o que daria aos estados e municípios maior autonomia, principalmente econômica, para que possam resolver os problemas de suas populações com menos burocracia e submissão ao Governo Federal. Uma das reivindicações, defendida na mesa pelo presidente da Federação dos Municípios de Santa Catarina (Fecam), Hugo Lembeck, é uma divisão mais justa dos recursos repassados aos entes federados, diferente do que se tem no cenário atual. A proposta é de que a União fique com 45% da arrecadação dos tributos. Os estados ficariam com 25% e os municípios com 30%. Atualmente, a União detém 60% da arrecadação, os estados ficam com 23% e os municípios com 17%. “Estados e principalmente os municípios precisam de mais autonomia porque é nas prefeituras em que as pessoas vão para cobrar e fazer a maior parte de suas reclamações. Essa é a ideia defendida pelos debatedores”, conforme explica o presidente da Fiesc, Glauco Côrte, que também fez um balanço das ideias que foram debatidas no evento: “Penso que evoluímos bastante no sentido de provermos um novo Pacto Federativo que valorize o papel do estado e do município, que é onde vive o cidadão, onde ele e suas famílias têm os seus problemas”. Côrte também falou sobre outra questão importante, que surgiu dos debates, que é a criação de uma frente parlamentar para levar as discussões sobre o Pacto Federativo adiante, em Brasília: “Outra notícia importante, que saiu desse debate, é a criação de uma frente parlamentar pró Pacto Federativo. Acho que este assunto deve integrar a pauta dos candidatos à presidência da República, um assunto importante para que nos próximos anos nós possamos sair de um estado de alto poder de concentração, no governo central, e transferindo esse poder decisório e as prioridades para os estados e municípios”.
O evento teve início com uma palestra do empresário Armando Hess de Souza, com o tema “O que é Pacto Federativo? A Visão da Sociedade sobre o Pacto Federativo”. Depois o encontro seguiu com três painéis, com três debatedores cada. Cada um deles teve 15 minutos para expor suas ideias. No primeiro, com o tema “A Visão Política do Pacto Federativo”, participaram: o ex-governador e atual senador da República, Luiz Henrique da Silveira, o jornalista de economia Ribamar de Oliveira e o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). No segundo painel, com o tema “A Visão Econômica Do Pacto Federativo” compuseram a mesa: o presidente da Fiesc, Glauco Côrte, o presidente da Federação Nacional dos Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Júnior, e o diretor de política econômica da Confederação Nacional das Indústrias, Flávio Castelo Branco. E para o terceiro e último painel, com o tema “A Visão do Governo Federal, Estadual e Municipal sobre o Pacto Federativo” os debatedores foram: o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, que representou o governador Raimundo Colombo, o presidente da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu Pereira, e o presidente da Federação Catarinense de Municípios, Hugo Lembeck. A ministra Ideli Salvatti foi convidada a participar do debate, mas não chegou a tempo.
O presidente da Adjori/SC, Miguel Ângelo Gobbi, se mostrou satisfeito com a realização do seminário: “Eu acho que nós estamos iniciando um movimento de conscientização da população do que é realmente o Pacto Federativo, com todas essas personalidades mostrando o fato, as dificuldades, o que deve der feito e o porquê de se fazer. A resposta é uma melhor distribuição dos recursos e uma melhor gerência de governo em todas as áreas, mas esse é um processo longo, que não se resolve rapidamente”, ressaltou.
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