O que defendem os nossos políticos e partidos políticos
Em 25 de junho de 1998, um grupo de políticos brasileiros lançou um manifesto de criação de um novo partido político, com os seguintes princípios e objetivos: “1. Defender a democracia contra qualquer tentativa de retrocesso a situações autoritárias; 2. Adotar o parlamentarismo como sistema de governo; 3. Aprimorar o funcionamento das instituições, através dos canais de participação popular nas decisões políticas e do aperfeiçoamento constante da democracia representativa; 4. Redefinir o País como República Federativa, objetivando a desconcentração dos poderes, descentralização administrativa e do orçamento até o nível de municipalização das ações do Governo; 5. Implementar políticas de melhoria dos serviços públicos básicos e de distribuição de renda, que conduzam à erradicação da miséria no Brasil; 6. Apoiar as justas reivindicações dos trabalhadores, assegurada a livre negociação com sindicatos autônomos e os meios próprios de luta dos assalariados, inclusive a greve, sem interferência do Estado; 7. Combater as desigualdades regionais, assegurando-se recursos necessários a planos que beneficiem diretamente o povo e não as oligarquias; 8. Promover o desenvolvimento do mercado interno e a integração soberana do Brasil no sistema econômico internacional; 9. Defender a política científica, tecnológica e de produção, que permita ao País modernizar a economia e a sociedade e apropriar-se dos frutos do progresso em benefício de todo o povo; 10. Enfrentar o problema da dívida externa: a) auditoria; b) através de uma estratégia compatível com a manutenção da soberania nacional; 11. Reorientar os instrumentos de gestão da economia visando a reduzir drasticamente a inflação e suas graves consequências sociais; 12. Reformar a administração pública para livrá-la das práticas clientelistas e assegurar eficiência às empresas e órgãos estatais; 13. Definir, de modo democrático, as prioridades do gasto público e aprimorar os mecanismos de controle de sua aplicação pela sociedade; 14. Efetivar a reforma agrária no contexto de um plano agrícola plurianual, que combine adequadamente os instrumentos da tributação progressiva e da desapropriação, e compatibilize critérios de equidade social e defesa do Meio Ambiente com o estímulo à produção de alimentos; 15. Reformar o sistema financeiro nacional a fim de adequá-lo às necessidades de desenvolvimento da economia, mediante a reorganização das finanças públicas e a melhora da eficiência operacional das instituições financeiras públicas e privadas; 16. Defender os recursos naturais e do Meio Ambiente, incluindo o espaço urbano como condição do bem-estar social, além do compromisso indeclinável com as gerações futuras; 17. Propugnar pela implantação de uma seguridade social no seu sentido mais amplo e inovador, assegurando a habitação, a saúde, a previdência social básica e complementar, com ênfase para as aposentadorias e pensões, o seguro-desemprego, a proteção à infância e aos idosos; 18. Defender uma política permanente de proteção ao menor, compatível com o compromisso de redistribuição de renda; 19. Lutar pelo aperfeiçoamento constante do processo eleitoral, combatendo suas deformações como - entre outras - a fraude e o abuso do poder econômico e do Estado; 20. Lutar pela efetiva igualdade dos direitos e deveres do homem e da mulher nos campos econômico, político e social e contra todas as formas de discriminação; 21. Promover o desenvolvimento artístico e cultural como fator direto das transformações pessoais e sociais exigidas pelo povo brasileiro e garantir a plena liberdade de expressão e a democratização do acesso aos meios culturais; 22. Defender, exaustivamente, que, na cidadania, estão incluídas, como marcas inalienáveis, a liberdade de pensar e de falar, o direito à segurança pessoal e à defesa; 23. Lutar pela erradicação do analfabetismo e pela universalização do atendimento escolar, inclusive aos adultos, através da defesa da escola pública gratuita, democrática e de boa qualidade e da valorização do professor, com implantação de carreira e piso salarial justo em todos os níveis; garantir a autonomia da universidade e a liberdade da pesquisa científica; 24. Assegurar a presença ativa do Brasil no plano internacional, em especial na defesa dos princípios da autodeterminação dos povos, da integração latino-americana e da preservação da paz mundial”. Essa agremiação política foi criada e assumiu o governo do Brasil durante oito anos, período em que teve oportunidade de implementar os planos e programas de governo, observando os princípios e objetivos traçados em sua criação. Se todos esses princípios e objetivos tivessem sido implementados, certamente hoje não teríamos as inúmeras mazelas em nossas cidades.
Voltando ainda mais no passado, em 1964, um Presidente da República, assim se expressou: “Essa Constituição é antiquada, porque legaliza uma estrutura socioeconômica já superada, injusta e desumana; o povo quer que se amplie a democracia e que se ponha fim aos privilégios de uma minoria; que a propriedade da terra seja acessível a todos; que a todos seja facultado participar da vida política através do voto, podendo votar e ser votado; que se impeça a intervenção do poder econômico nos pleitos eleitorais e seja assegurada a representação de todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminações religiosas ou ideológicas. Todos têm o direito à liberdade de opinião e de manifestar também sem temor o seu pensamento. É um princípio fundamental dos direitos do homem, contido na Carta das Nações Unidas, e que temos o dever de assegurar a todos os brasileiros. ... E podeis estar certos, trabalhadores, de que juntos o governo e o povo, que colocam os interesses da Pátria acima de seus interesses, haveremos de prosseguir de cabeça erguida, a caminhada da emancipação econômica e social deste país. O nosso lema, trabalhadores do Brasil, é “progresso com justiça, e desenvolvimento com igualdade”. A maioria dos brasileiros já não se conforma com uma ordem social imperfeita, injusta e desumana. Os milhões que nada têm impacientam-se com a demora, já agora quase insuportável, em receber os dividendos de um progresso tão duramente construído, mas construído também pelos mais humildes. Vamos continuar lutando pela construção de novas usinas, pela abertura de novas estradas, pela implantação de mais fábricas, por novas escolas, por mais hospitais para o nosso povo sofredor; mas sabemos que nada disso terá sentido se o homem não for assegurado o direito sagrado ao trabalho e uma justa participação nos frutos deste desenvolvimento.”
Deixando de lado os princípios e objetivos dos políticos e de seus partidos, o que temos efetivamente nos de hoje na cidade de São José: 1. Um bando de mendigos importados de todo o Brasil que vivem espalhados em diversos pontos do bairro Kobrasol, principalmente, na Rua Adhemar da Silva, Avenida Lédio João Martins e no entorno do Supermercado Giassi, embora a nossa Prefeita tenha dito que retirou mais de mil deles das ruas, encaminhando-os através de programas sociais de amparo e proteção. Pelo número de mendigos que andam perambulando em nossa cidade, em curto prazo eles irão expulsar os moradores de suas casas, porque as ações governamentais se mostram pífias e eleitoreiras. 2. Diante de ausência de política pública para melhorar a mobilidade urbana de nossa cidade, conclui-se que a maioria dos josefenses não se conforma com uma ordem social imperfeita, injusta e desumana. 3. A população que paga suas despesas com o suor do seu trabalho, não entende como política pública prioritária, a construção e funcionamento de creches públicas municipais para abrigar filhos de mães casadas, ou não, com rendas familiares de classe média, já que os critérios de escolha de vagas é politicamente incorreto, corrupto e viciado, que deixam muitas mães necessitadas na fila de espera. 4. As mazelas nas áreas da saúde e da educação pública estão por conta de um sistema corrupto, onde pessoas que fazem campanhas para candidatos a vereadores e a prefeito são nomeadas para cargos públicos, sem observância da meritocracia, ou seja, comportam-se como verdadeiros apaniguados do serviço público, por conta de coligações partidárias espúrias.
Colaboração: Jonas Manoel Machado – Advogado – OAB/SC 5256 – E-mail: drjonas5256@gmail.com
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