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Edição Janeiro | 2014
Ano XX - N° 212
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Legado dos protestos de 2013
A classe política deve entender que o método atual de fazer política já não se sustenta mais ou eles cometem suicídio político. A força das redes sociais é incontestável, as mentiras que eles usam não têm lugar no mundo de hoje. Enquanto parecia que se vivenciava uma manifestação específica contra o aumento de 20 centavos na passagem de ônibus de São Paulo (articulado pelo Movimento Passe Livre - MPL), aconteceu a maior onda de protestos no Brasil das últimas décadas, em pouco menos de duas semanas. O “primeiro grande ato contra o aumento das passagens”, como ficou conhecido, ocorreu no dia 06 de junho e foi marcado principalmente pelo confronto entre manifestantes e policiais. Como é de costume do brasileiro, sempre concluímos a situação com rapidez: a mídia tradicional focou em manifestantes que destruíram propriedades públicas e privadas na Avenida Paulista enquanto que as mídias sociais foram responsáveis por mostrar a violência praticada por policiais, revelando também o despreparo e modus operandi dessa Instituição, principalmente até o “quarto grande ato”. Registre-se que, poucos chegaram à conclusão que bandidos poderiam estar travestidos tanto de manifestantes, quanto de policiais (que na teoria deveriam prover segurança à sociedade). O foco nas ações da polícia e algumas opiniões na mídia foram grandes pontos de descontentamento da população brasileira e, em poucos dias, o mote “não é só por 20 centavos” ganhou proporções que poucos imaginavam. Temas como os gastos na Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas, assim como a corrupção e precariedade nos setores controlados pelo governo como Educação e Saúde, passaram a fazer parte da agenda dos protestos. Através do movimento Anonymous muitos manifestantes se intitularam apartidários, enquanto que defensores da agenda promovida pelo MPL passaram a olhar com receio a “perda de foco” em relação às primeiras manifestações.

Do nosso passado histórico
A história do Brasil certamente não é atrelada à liberdade. Pouco se viu disso por aqui, ao contrário dos Estados Unidos que já no século XIX se preparava para tornar-se a nação mais rica do mundo. Após quase todo o século XIX de um Brasil monarquista e escravocrata, o século XX foi tampouco marcado por indivíduos livres e que mudaram o nosso País. A partir da década de 30, Getúlio Vargas foi um ditador populista por quase duas décadas, JK criou uma cidade no meio do nada para o reduto e segurança da classe política federal, outros dois populistas chegaram ao poder e na eminência de uma revolução comunista (e por consequência uma ditadura), um golpe militar foi instaurado e mais duas décadas se passaram sob um regime ditatorial. No campo político, militares mataram inúmeros opositores (a maioria deles reivindicando um regime socialista) e censuram outra boa parte, enquanto que no campo econômico também vivenciamos um desastre total. Um grande estado controlador que atrasou o desenvolvimento de infraestrutura por décadas e destruiu o pouco que tínhamos de distribuição de capital entre a população brasileira, através de criminosos períodos de hiperinflação. Voltando aos acontecimentos, com a queda da ditadura militar não demoramos nem uma década para derrubar um presidente. Após um desastroso governo do José Sarney, marcado pela hiperinflação, seguido por um período ainda mais conturbado que culminou no confisco bancário dos cidadãos, tivemos talvez a grande última manifestação popular, marcada pelo movimento “caras-pintadas”. Entre os meses de agosto e setembro de 1992, milhões foram às ruas. Como resultado prático: o presidente da República caiu. Como legado: pouco mais de 20 anos depois estamos novamente nas ruas. Essas duas décadas que vieram, e formaram uma geração que hoje está nas ruas, foram marcadas como um suposto período de prosperidade na mão de partidos como PSDB, PT e PMDB. O simples fato de não termos vivenciados períodos de hiperinflação nesse período e presenciarmos a abertura dos mercados (com muito protecionismo, é claro), o grande estado brasileiro manteve a população “em coma”, enquanto que políticas assistencialistas e de criação de crédito foram o suficiente para que tivéssemos desenvolvido uma crença na democracia e no “potencial” do Brasil.

O que esperar do futuro?
A história política brasileira está marcada pela relação entre estado e indivíduos. O primeiro é tido como responsável por ofertar serviços dos mais básicos aos mais complexos à população, enquanto que o segundo sempre foi estimulado a pensar que a melhor maneira para melhorar o Brasil era através da democracia. Até hoje, muitos consideram a Constituição de 1988 como um grande e positivo marco para a história do Brasil. Venderam para nós (e legalizaram) a ideia de que bens, por mais básicos que sejam, são direitos da população, portanto, devem ser providos pelo estado. Do ponto de vista econômico, o capitalismo sempre foi visto como um grande vilão, segundo os “intelectuais” brasileiros. Grandes escritores, músicos, cientistas políticos, filósofos e resistentes ao regime militar, partilham do pensamento comum que liberdade econômica é naturalmente ruim. Certamente essa análise não foi baseada numa correta análise histórica do Brasil e mundo afora. Neoliberalismo (poderiam chamar de “nãoliberalismo”) foi a denominação usada pela esquerda para definir as políticas econômicas na América Latina na década de 90. A verdade é: nunca existiu uma escola neoliberal. O termo é uma criação para mostrar tudo aquilo que é ruim (como a miséria e disparidade econômica) no Brasil, é culpa do neoliberalismo, mais adiante transformado em sinônimo de livre-mercado ou capitalismo. Como não há ninguém para defender uma ideologia inexistente, fica fácil deturpar conceitos.
Privatizações (menos o caso da telefonia que deu certo) sempre foram vistas com repudio pela esquerda. Os sociais democratas, representados pelo PSDB são atacados por petistas por terem “privatizado o Brasil”, enquanto que os tucanos sempre ficaram em cima do muro quando privatizar ou não diversos setores vêm à tona. Nenhum partido político está disposto a diminuir de tamanho. Quanto mais gritamos besteiras como “o petróleo é nosso”, mais felizes os políticos ficarão. Estaremos dando legitimidade para que eles cuidem da nossa vida.
Deixando a imoralidade de lado, até para ter sucesso em programas assistencialistas um estado deve antes acumular capital e riqueza para então distribuí-lo. A Suécia, que é vista com entusiasmo como modelo perfeito de governo, passou décadas de extrema liberdade econômica antes de se transformar no grande estado que é. Tanta riqueza foi criada, que hoje eles podem se dar ao luxo de ser o maior estado assistencialista do mundo sem que tenham quebrado ou atingido o colapso. Adicionalmente, eles entendem que menos regulação no mercado também é outro estímulo para o empreendedorismo. Aqui no Brasil, somos diferentes, pulamos o período de acúmulo de riqueza e capital para podermos distribuí-los, ou seja, o caminho que estamos seguindo é a distribuição da pobreza. Os governantes sabem que é necessário o mínimo de liberdade e geração de riqueza para que programas assistencialistas vinguem. Nesse sentido não há nenhuma diferença entre PSDB e PT. A diferença está no apelo populista do segundo e sua capacidade de entender como fortalecer o estado e controlar as massas. O Gramscismo está vencendo, mas a população sabe que algo está errado. O gigante está vivo, mas ainda não está acordado. Somente indivíduos agem e a complexidade em viver em um mundo de sete bilhões de pessoas não pode ser planejada centralmente como se nossas vidas fossem somente uma ferramenta na hora de eleger um político. Pode ser que nada mude por parte das autoridades. Mas o que fica é o receio destas a uma população que não aceita mais ser enganada e explorada como tem sido há quase 30 anos. Outra lição que fica é que já não vai mais pegar bem ser alienado. As pessoas agora vão sentir o gosto bom da intelectualização, da observação do que acontece ao nosso redor, a utilizar a Internet para evoluir, se informar e difundir as novas ideias que surgem.

No blog http://bastiatbrasil.blogspot.com.br/2013/06/manifestacoes-pelo-brasil-o-que-esta.html, que conseguiu sintetizar tudo o que foi também sintetizado neste texto, concluiu magistralmente o tema ora abordado, com o seguinte pensamento: "O ESTADO É UMA GRANDE FICÇÃO, ATRAVÉS DA QUAL TODO MUNDO SE ESFORÇA PARA VIVER À CUSTA DOS OUTROS" (Frederic Bastiat).

Colaboração: Jonas Manoel Machado – Advogado – OAB/SC 5256 – E-mail: drjonas5256@gmail.com

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