Trabalho e Previdência Social
Oscar Andrades – oscar.andrades@hotmail.com
Dilma massacra aposentados com aumento de 5,56%
Aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios com valor acima de um salário mínimo, de R$ 724, terão seus benefícios reajustados em 5,56% em 2014, segundo portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social publicada no "Diário Oficial da União".
O valor refere-se à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - que serve de referência para a correção dos benefícios previdenciários. Com isso, o teto da Previdência Social para 2014 fica em R$ 4.390,24. No ano passado, o reajuste dos benefícios havia sido de 6,20%.
Os benefícios acima do mínimo não tiveram reajuste real neste ano, ou seja, acima do INPC de 2013. De acordo com o governo, os 9,5 milhões de benefícios acima do piso previdenciário representarão impacto líquido de R$ 8,7 bilhões. O reajuste do salário mínimo a partir de janeiro deste ano atinge 20,8 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais e custará R$ 9,2 bilhões aos cofres.
Seguro-desemprego
O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou a tabela do seguro-desemprego, que vigora desde 11 de janeiro, tendo como base o novo salário mínimo no valor de R$ 724,00. Com isso, o valor máximo da parcela do benefício alcança R$ 1.304,63. O reajuste segue as recomendações da Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) Nº 707, publicada no D.O.U. de 10 de janeiro de 2013.
FGTS, ganho de causa
A Caixa Econômica será obrigada pela Justiça a corrigir - em quatro casos analisados como procedentes em Foz do Iguaçu (PR) - os saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação, e não, pela Taxa Referencial (TR). A decisão é de primeira instância, porém, por ser inédita, abre precedente para que outras pessoas entrem com processo almejando o mesmo veredito. Segundo a assessoria da Caixa, o banco ainda não foi informado oficialmente da decisão e prometeu recorrer.
Rolés e os comerciários
É muito estranha a apatia dos sindicatos e federações que representam os comerciários em todo o País diante dos chamados "rolezinhos", os encontros de adolescentes nos shoppings das grandes centros. Como se tem visto, tais manifestações só têm trazido prejuízo ao bolso da categoria profissional, uma vez que, assustados, os lojistas e donos dos estabelecimentos fecham suas portas e inviabilizam um ganho maior ao comerciário. Fazer vistas grossas a tal conceito é alienação e desfaçatez.
BIG, revista discriminatória
Os desembargadores da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) confirmaram decisão da juíza Julieta Malfussi, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, que condenou o supermercado BIG a pagar R$ 50 mil a uma ex-funcionária como indenização por dano moral. A autora da ação trabalhista comprovou que era submetida a revistas pessoais diárias, nas quais tinha que mostrar aos seguranças os pertences que levava na bolsa.
Sinais da crise
Com a indústria brasileira registrando taxas de crescimento pouco animadoras nos últimos meses, e a construção civil em ritmo de desaquecimento com a finalização das obras da Copa, a esperança para o mercado de trabalho este ano vem do setor de comércio e serviços. Com índice estimado para 2013 em 4,5% e recuperação moderada nas vendas em 6%, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a expectativa é que o setor terciário puxe, mais uma vez, a geração de empregos no País e mantenha o nível de desocupação baixo, em torno dos mesmos 4,6% registrados em novembro pelo IBGE.
13º nas férias
Até o dia 31 de janeiro, o empregado que quiser receber a primeira parcela do 13º salário por ocasião das suas férias deve fazer a solicitação ao seu empregador. A solicitação deve ser por escrito e uma das vias do pedido fica com o assalariado. Isto vale para quem utilizar o benefício até outubro.
Até a próxima
Informamos que os contatos com a Coluna devem ser feitos somente através de e-mail.
COPYRIGHT 2009 • TODOS OS DIREITOS RESERVADOS • É PROIBIDA A REPRODUÇÃO DO CONTEÚDO DESSA PÁGINA EM
QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, ELETRÔNICO OU IMPRESSO, SEM AUTORIZAÇÃO ESCRITA DO OI SÃO JOSÉ ON LINE.
