Prefeitura de São José define normas para IPTU do próximo ano
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A correção do valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para 2014 foi definido pela prefeita Adeliana Dal Pont e sua equipe técnica em 5,84%, que corresponde à inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), referente ao período de novembro de 2012 a outubro de 2013. A primeira parcela do IPTU terá vencimento no dia 12 de fevereiro de 2014.
Os 110 mil carnês para pagamento devem ficar prontos até dia 31 de dezembro e a previsão é que comecem a ser distribuídos, via Correios, na primeira semana de janeiro de 2014. Onde houver dificuldade para a entrega dos carnês, a Prefeitura irá montar um posto de atendimento, que deve funcionar na sede da associação de bairro ou em uma escola da rede.
Os percentuais de descontos foram mantidos. O contribuinte que optar pelo pagamento à vista ou em duas parcelas terá desconto de 30%. Se a pessoa estiver em dia com a Receita Municipal até o dia 16 de dezembro, ela ainda terá direito a mais 10% de desconto. Por exemplo, quem tem boleto de R$ 1 mil de IPTU, pagará R$ 700 em parcela única ou em duas parcelas (30% de desconto). Estando em dia, terá direito a mais 10% de desconto, baixando a fatura para R$ 630.
Uma novidade é que haverá uma adequação na base de cálculo do IPTU dos terrenos baldios e dos terrenos com área construída. O Secretário de Receita, Francisco de Assis Medeiros, explica que a mudança foi necessária para o cumprimento do que determina o Código Tributário de 2005, que não vinha sendo aplicado na sua integralidade até 2013.
NOVIDADE – Outra novidade refere-se ao processo de georeferenciamento, que começou a
ser realizado neste ano para o levantamento do cadastro imobiliário do município. Para o IPTU de 2014, haverá o lançamento de 3.806 propriedades nos bairros Campinas, Kobrasol, Barreiros e Fazenda Santo Antônio que terão atualizações de cadastro das áreas construídas.
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