Revitalização do Centro Histórico
No último dia 12 de dezembro a Prefeitura de São José lançou um concurso para a contratação de um arquiteto que será responsável pelo projeto de revitalização do Centro Histórico da cidade. A iniciativa é uma parceria entre a Fundação Municipal de Cultura e Turismo e o Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB/SC. A ideia é recuperar a paisagem natural e o contato da cidade com o mar. Segundo a vice-presidente da IAB/SC, Sônia Susete Roeve, um dos pré-requisitos para o projeto é a criação do Parque do Beco da Carioca, além de ideias para intervenções de sinalização, mobiliário urbano e pavimentação. As inscrições vão até o dia 31 de janeiro. Arquitetos de todo o Brasil podem participar. O vencedor será conhecido em março. “Vivi dois terços da minha vida aqui no Centro Histórico e sei o que isso representa para a cidade. Tenho certeza que os moradores vão se surpreender com o trabalho”, comentou o vereador Orvino Coelho de Ávila (PSD).
Conselho Municipal de Cultura
Também no dia 12 de dezembro ocorreu o ato de posse dos membros eleitos para o Conselho Municipal de Cultura, composto por 11 representantes da sociedade civil e 11 da administração pública, além dos suplentes. O conselho é um órgão colegiado consultivo, deliberativo e normativo, que tem como missão impulsionar e fiscalizar as ações permanentes na cultura. A criação deste grupo é resultado da implantação do Sistema Municipal de Cultura, que também inclui o Fundo Municipal de Cultura e o Plano Municipal. “Nós vamos trabalhar agora de uma forma organizada. Porque a cultura não é uma pasta fácil, mas nós vamos conseguir colocar nossas ações em prática”, afirmou a Superintendente da Fundação Municipal de Cultura, Elenita Koerich.
Redução de ITBI
No último dia 10 de dezembro foi aprovado, por unanimidade dos parlamentares, o Projeto de Lei Complementar da prefeita Adeliana Dal Pont, que altera o Código Tributário Municipal, reduzindo a alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), nos imóveis construídos por programas de habitação de Santa Catarina. O projeto de lei também prevê a isenção do imposto para o primeiro registro de imóveis que sejam objetos de regularização fundiária. O ITBI é o imposto municipal cobrado em todo o território nacional para que os proprietários obtenham a escritura do imóvel. O valor varia de município para município. A média é de 2% do valor venal do imóvel. Com a nova lei, o valor cobrado será de 0,20%. Os proprietários devem solicitar o benefício na Secretaria Municipal da Receita, que vai analisar e expedir a certidão de isenção do ITBI num prazo de 30 dias.
Limpeza no município
No dia 04 de dezembro foi aprovado por unanimidade o Requerimento n° 95/2013, de autoria do vereador Chico Silvy (PT), solicita à Secretaria de Infraestrutura a cópia do contrato entre Prefeitura e empresas de coleta e destinação de lixo comum, reciclável, inservível e resíduos sólidos. Segundo o vereador, a fiscalização é o grande objetivo dessa iniciativa: “precisamos saber como anda a prestação do serviço de limpeza urbana aqui em São José. Afinal, é esse serviço que promove o saneamento e a salubridade ambiental”, explicou. Chico Silvy também ressaltou que com a fiscalização será possível “controlar a correta execução de tais serviços, estabelecendo as condições e os padrões de qualidade que devem ser seguidos. Para isso, é preciso que tanto os vereadores quanto os munícipes tenham acesso aos contratos”.
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