Câmara aprova projeto de lei que dispõe sobre Sistema Municipal de Cultura
A Câmara Municipal aprovou, no último dia 11 de setembro, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que trata da implantação do Sistema Municipal de Cultura, que tem como objetivo formular e estabelecer políticas públicas de cultura em conjunto com a sociedade civil e com os demais entes da Federação. “Estou muito feliz com a aprovação do projeto, porque implantar o Sistema Municipal de Cultura em São José é uma vontade que sempre tivemos e agora estamos concretizando. O objetivo é valorizar e incentivar essa área aqui no município”, comentou o superintendente adjunto da Fundação Municipal de Cultura e Turismo, Caê Martins.
Programa Bolsa-Atleta Municipal é aprovado na Câmara
Também no dia 11 de setembro, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei de autoria da prefeita Adeliana Dal Pont que cria o programa Bolsa-Atleta Municipal. O objetivo é valorizar e apoiar os atletas josefenses, incentivar a prática desportiva e desenvolver o esporte como um meio de promoção social, através de bolsas remuneradas. O Programa vai incluir modalidades olímpicas, paralímpicas e as que compõem o quadro oficial das competições da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), com maior prioridade àquelas em que o município é representado em eventos oficiais em esfera estadual. O benefício será válido por um prazo de 11 meses e para conseguir a bolsa, o atleta terá que preencher alguns requisitos como: não receber salário de entidade de prática desportiva, ter sido classificado em até 3° lugar em competições esportivas ou paradesportivas estaduais no ano anterior, entre outros.
Câmara presta homenagem à memória de Seu Machadinho
No dia 10 de setembro a Câmara Municipal prestou uma homenagem ao nascimento de Seu Machadinho, que completaria cem anos no último dia 08 de setembro. Josefense, Antônio Francisco Machado nasceu em Picadas do Sul, filho de Francisco Luiz Machado e de Maria Luiza. Foi casado com Maria Julia da Silva e teve quatro filhos: Rute Maria, Maria de Lourdes, Osni Machado e Antônio de Pádua – já falecido. Ainda rapaz, trabalhou como caixeiro na casa comercial de Mário Vieira da Rosa. Anos mais tarde foi funcionário do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Após se aposentar, trabalhou na Prefeitura de São José, no Museu Histórico Municipal, entre os anos de 1997 e 2002. Seu Machadinho também foi prefeito de Angelina em 1962 e é o patrono do Centro Educacional Municipal de Forquilhinhas. Antônio Francisco Machado faleceu no dia 01 de setembro de 2002.
Projeto Ficha Limpa São José é aprovado na Câmara
No dia 04 de setembro foi aprovado na Câmara Municipal o Projeto de Lei N° 44/2013, que institui a Ficha Limpa Municipal para a nomeação de secretários, diretores e cargos comissionados, na administração direta (Prefeitura e Câmara), e indireta (autarquia, empresas públicas e de economia mista e fundações públicas). O objetivo do projeto é proteger a moralidade administrativa e evitar o abuso de poder econômico e político. Com a aprovação, as funções não poderão ser exercidas por pessoas condenadas em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado (desde a condenação até oito anos depois do cumprimento da pena) em determinados crimes como: contra o meio ambiente e a saúde pública, contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais; assim como de tráfico de drogas, racismo, hediondos, entre outros. Também foi aprovado o Projeto de Resolução Nº 04/2013, que põe fim ao voto secreto na Câmara josefense. A resolução ainda depende de sanção da prefeita Adeliana Dal Pont.
Novos vereadores tomam posse neste mês de setembro
O mês de setembro foi um mês de mudanças no quadro de vereadores da Câmara Municipal de São José. Em sessão que ocorreu no último dia 09 de setembro, dois novos vereadores tomaram posse. Telmo Vieira (PSDB) substituiu Méri Hang (PSD), que assumiu a Secretaria de Educação. Fernando Anselmo (PMDB) assumiu o lugar de Túlio Maciel (PMDB), que pediu licença de 30 dias. No dia 04 de setembro, Mari Vieira (PMDB) também ocupou uma cadeira no legislativo josefense, no lugar de Clonny Capistrano (PMDB), que é o novo secretário de Desenvolvimento Regional (SDR) da Grande Florianópolis. Depois de duas sessões, a vereadora Mari Vieira pediu licença e quem assumiu no lugar dela foi o vereador Matson Cé (PMDB).
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