Câmara Municipal tem Portal da Transparência Sistema foi desenvolvido pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc)
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Disponível desde o dia 01 de julho, o Portal da Transparência surgiu como uma nova ferramenta para que os josefenses possam ter acesso a informações sobre como estão sendo gastos os recursos públicos. Através do Portal é possível verificar dados relativos ao número de servidores (comissionados, efetivos e estagiários), licitações, contratos, lista de presença dos vereadores, lista de carros, pagamentos, entre outros. O sistema que está no ar é desenvolvido pelo Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc).
De acordo com o presidente do Observatório Social de São José, Jaime Luiz Klein, a ferramenta, que representa um grande avanço na clareza e disponibilidade das informações à sociedade, também deveria ser efetivada pelo Poder Executivo. “Tudo o que vem pra mostrar pra sociedade com mais clareza onde os recursos públicos estão sendo aplicados é bem-vindo. Ficamos muito felizes e queríamos que isso ocorresse também no Poder Executivo, que infelizmente já nos prometeu-o em duas oportunidades (uma no dia 10 de abril, no encerramento dos primeiros cem dias de governo, e outra, no último dia 29 de maio) e até agora o Portal não saiu”, afirmou.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Prefeitura se pronunciou afirmando que já está trabalhando num modelo mais completo e que atenderá totalmente à Lei da Informação e à Lei da Transparência. Porém, fez questão de frisar que no Portal encontrado atualmente no próprio site da Prefeitura, que atende parcialmente às duas leis, já estão disponíveis muitas informações à população josefense.
Segundo Jaime, em relação ao Legislativo, a disponibilidade dos projetos de lei, assim como o registro das tramitações e a relação dos servidores são alguns dos avanços significativos na divulgação de informações aos munícipes. Porém, a indisponibilidade dos valores individualizados por servidor, como por exemplo, a remuneração dos servidores e subsídios dos vereadores havia sido apontada como uma das deficiências.
O presidente da Câmara Municipal, o vereador Sanderson de Jesus (PMDB), falou sobre o apontamento feito pelo Observatório Social: “A questão dos salários, isso já é pauta, já está deliberado junto ao Ciasc, que já está montando para que também possa ser inserido”, afirmou. No dia 19 de julho, estas informações também passaram a estar disponíveis no Portal da Transparência.
O vereador frisou ainda que o Portal da Transparência é apenas uma ferramenta a mais para a veiculação de informações referentes ao que acontece no Legislativo, já que algumas delas sempre estiveram disponíveis no próprio site da Câmara. Sobre evoluções a serem feitas no sistema, Sanderson destacou: “por se tratar de um instrumento de web, onde você tem usuários a todo dia acessando, operando, você tem que melhorá-lo todos os dias também, isso é um constante. Seja em relação à plataforma do Portal, seja pra divulgar novas informações, todos os dias virão críticas construtivas pra você achar um modelo mais eficiente e pra isso você tem que ouvir, avaliar e colocar em pauta. Eu acho que a melhoria no serviço público, a busca da eficiência tem que ser uma constante. Você nunca pode dizer que está pronto”.
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