Fundação do Meio Ambiente de São José embarga loteamento irregular em Potecas
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A Fundação Municipal do Meio Ambiente embargou mais um loteamento irregular em São José, desta vez, no bairro Potecas. De abril deste ano até agora, esse já é o terceiro loteamento a sofrer embargo. O terreno é considerado Área de Preservação Limitada (APL), sendo que toda a vegetação foi suprimida, sem qualquer autorização do Poder Público. Além disso, alguns lotes já teriam sido vendidos, sem que o proprietário e o empreendedor iniciassem qualquer processo de regularização do loteamento na Prefeitura.
O superintendente da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Eduardo Bastos, explica que para iniciar a venda de lotes, todo empreendimento precisa passar por um processo administrativo de registro de loteamento, avaliado por técnicos capacitados e autorizado pelo Poder Público. É a partir desta análise, por exemplo, que é verificada a viabilidade do empreendimento e se o terreno tem alguma restrição ambiental.
No caso do loteamento em Potecas, além do embargo, o proprietário do terreno já recebeu três autos de suspensão da atividade e duas multas (R$ 30 mil e R$ 75 mil), sendo que o empreendedor também foi multado em R$ 75 mil. Bastos destaca que a atuação da Fundação se dá no campo administrativo, sendo que o caso já foi encaminhado para o Ministério Público para apuração do crime ambiental e de parcelamento irregular do solo.
O superintendente diz que, desde que assumiu a Fundação, em abril, todos os loteamentos em construção em São José passaram por uma rotina de fiscalização.
Para Bastos, a fiscalização deste tipo de obra é fundamental, principalmente para evitar problemas sociais futuros. Cabe ao empreendedor viabilizar toda a infraestrutura do loteamento, como a construção de vias e calçadas, além do sistema de abastecimento de água, esgoto e energia elétrica. Em casos de loteamentos clandestinos, é comum que os lotes sejam entregues sem a infraestrutura adequada. “Inibindo a construção de loteamentos irregulares, evitamos a criação de bolsões de pobreza por uma inação do poder público”, assinala o superintendente.
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