O governador Raimundo Colombo assinou, nesta segunda-feira, dia 26, em Florianópolis, os projetos que iniciam o Pacto pela Proteção Social no Estado. Investimentos da ordem de R$ 139,2 milhões vão estruturar programas de Proteção Social e Garantia de Direitos; Trabalho, Qualificação e Geração de Renda; e Erradicação da Extrema Pobreza em toda Santa Catarina. Ao todo, são 15 projetos divididos nestes três eixos.
“A ideia do pacto é unir as pessoas à estrutura do governo para atacar de forma rápida e eficiente os problemas que afligem às famílias. O que para uns pode parecer pouco, para outros faz uma diferença enorme no seu dia a dia”, observou o governador.
O maior desafio do Pacto pela Proteção Social é a erradicação da pobreza extrema, objetivo também do governo da presidente Dilma Rousseff. Hoje, em Santa Catarina, há 105 mil famílias em situação de alta vulnerabilidade social que vivem com até R$ 70 por mês.
“Essas pessoas vão fazer parte do programa Santa Renda – uma bolsa auxílio para quem está vivendo de forma miserável”, disse João José Cândido da Silva, secretário de Assistência Social, Trabalho e Habitação. A ideia não é fazer com que as pessoas dependam do Estado para suprir suas necessidades básicas, mas, neste momento, há um contingente que precisa do mínimo de dignidade. Só depois disso, poderão ingressar nos programas de qualificação de mão de obra e geração de renda.
Quando se fala em proteção social é preciso enxergar quem está nas duas pontas: as crianças e os idosos. Ambos se transformaram em alvos de agressão física e psicológica. Para atender este grupo há uma rede instalada que será ampliada de Centros de Referência e Assistência Social (Crea) e Centro de Referência Especial de Assistência Social (Creas) e o Sistema Nacional de Emprego (Sine).
O Pacto pela Proteção Social é mais uma vertente do Pacto por SC, projeto de R$ 5 bilhões que prevê obras em áreas fundamentais para o bem estar do cidadão como Infraestrutura, Saúde, Segurança Pública, Justiça e Cidadania, Proteção e Social e Educação.
Santa Renda – O Santa Renda será um incremento financeiro para as famílias catarinenses já contempladas com o Programa Bolsa Família do Governo Federal. O programa catarinense, a ser implantado a partir de 2013, prevê que nenhuma família do Estado receba menos do que R$ 70 mensais por pessoa, o que delimita a situação de extrema pobreza. Para receber os recursos do Santa Renda, o cidadão catarinense deverá estar incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Se o valor recebido for menor do que R$ 70 mensais por pessoa, automaticamente o Governo do Estado pagará o valor da diferença.
PROJETOS PACTO PELA PROTEÇÃO SOCIAL
Proteção social:
Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)
Construção: 79
Investimentos: R$ 15,9 milhões
Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)
Construção: 27
Investimentos: R$ 5,8 milhões
Centros Dia para idosos
Construção: 12 – pioneiro no país
Investimentos: R$ 4,6 milhões
- Ampliação do Centro Educacional São Gabriel
- Reforma da estrutura física da SST
- Aquisição de equipamentos, mobiliários e veículos para CRAS, CREAS e a rede SINE.
- Integração da rede de informações do Sistema Único de Assistência Social (Sistema Único de Assistência Social);
Investimentos totais: 21,7 milhões
Financiamento de serviços de assistência social nos municípios
Investimentos: R$ 11,3 milhões
Trabalho, Emprego e Geração de Renda
Centros Estaduais de Trabalho, Emprego e Geração de Renda
Construção: 12
Florianópolis, Lages, Blumenau, Joinville, Criciúma, Chapecó, Caçador, Mafra, Itajaí, Tubarão, Concórdia e Rio do Sul
Investimentos: R$ 8,9 milhões
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Social
2012 – Qualificação de 22 mil trabalhadores em 237 diferentes cursos
Investimentos: R$ 31 milhões
2013 – Qualificar mais 30 mil pessoas
- Plano Territorial de Qualificação (Planteq) – cursos de capacitação e qualificação com base nas demandas da rede SINE em SC
Investimento: R$ 1,3 milhão
Escola de Ofícios
Reestruturação do Centro Educacional Dom Jayme, em Palhoça, na Grande Florianópolis, para oferta de cursos de qualificação gratuitos.
Investimentos: R$ 5,1 milhões
Erradicação da Extrema Pobreza
Equipamentos de apoio à produção, abastecimento e consumo de alimentos
Implantação: 12, sendo três bancos de alimentos, quatro unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar, um restaurante popular, quatro cozinhas comunitárias.
Investimentos: R$ 6,9 milhões
Cisternas
Construção: 4.908, para 81 municípios das regiões Oeste e Extremo-Oeste
Investimentos: R4 12,3 milhões
Santa Renda
Transferência de renda para 105 mil pessoas que vivem em situação de extrema pobreza
Investimentos: R$ 12,9 milhões em 2013
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