Ações de Justiça e Cidadania debatidas na Reunião do Colegiado de Administração Pública
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No dia 10 de julho aconteceu a 7ª Reunião do Colegiado de Administração Pública, na sede da AEMFLO de São José. Ações de Justiça e Cidadania foram discutidas pela palestrante Maria Elisa Silveira, secretária adjunta da Secretaria de Estado, Justiça e Cidadania.
Com o objetivo de aproximar o governo da população, representantes de diversos órgãos estiveram presentes na reunião. A palestrante falou da importância de se criar um sistema humanizado em Santa Catarina, que sirva de referência nacional em justiça e cidadania.
A Secretaria, criada em maio de 2011, hoje cuida de 26 unidades sócio educativas, de 20 unidades em um trabalho conjunto com algumas ONGs e seis unidades são administradas diretamente pelo Governo do Estado.
Entre os órgãos geridos pela Secretaria está o antigo São Lucas, atualmente chamado de CASE, ocupado por 316 jovens infratores, mas com capacidade para acolher até 400 pessoas. Mais dois CASEs estão em andamento, um deles está sendo construído em Joinvile, e outro, reformado em Blumenau.
Dados apontam que o DEAP hoje cuida de 50 unidades prisionais, sete penitenciárias estaduais, 23 presídios regionais, 14 unidades prisionais avançadas, um hospital psiquiátrico e de custódia, duas centrais de triagem, uma colônia penal agrícola e duas casas de albergado.
Segundo a secretária adjunta, o maior problema enfrentado pela Secretaria é que há muitos condenados nos presídios e nas UPAS, por falta de vagas nas penitenciárias. E muitas vezes os espaços físicos não são compatíveis para abrigar o número de pessoas que ali habitam.
Por este motivo é que estão sendo feitas reformas em algumas unidades, contando com a ampliação dos espaços. Maria Elisa citou o comprometimento dos Prefeitos de Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú em querer solucionar o problema de falta de espaço nos presídios. “Os três prefeitos se reuniram, compraram um terreno e fizeram a terraplanagem e ali será construído o Complexo Canhanduba”, afirma a secretária adjunta.
Há também um projeto no Estado de se construir uma penitenciária feminina, devido ao aumento significativo do número de mulheres condenadas em Santa Catarina. “A maioria delas entra como “laranja” no esquema do tráfico de drogas e acabam detidas junto com os seus companheiros”, explica Maria Elisa.
No Brasil, a população carcerária cresce em média 10% ao mês, e 82% das pessoas que saem dos presídios acabam retornando. Só nos dias 24 e 25 de junho entraram 100 pessoas nas Delegacias da Grande Florianópolis. Segundo dados da Secretaria, apenas 28% dos ocorridos são notificados, e destes, 10% são crimes sexuais e 23% são roubos registrados.
Ressocialização – “A missão da Secretaria de Estado, Justiça e Cidadania de Santa Catarina é dar custódia e, principalmente, ressocializar pessoas que cometem delitos na vida, pois ao contrário do que muitos pensam, eles não irão fazer parte da população carcerária para sempre. Essas pessoas irão pagar por seus crimes e retornarão às ruas, ao convívio com a população. Pensando nessa ressocialização, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Programa “Começar de Novo”, onde vagas de trabalho são criadas a fim de oportunizar uma nova vida para essas pessoas”, relata a secretária adjunta.
Os empresários que aderirem ao Programa, oferecendo trabalho aos detentos, recebem uma série de benefícios, incluindo a isenção do pagamento de FGTS, do 13º salário e das férias. Os custos de mão-de-obra podem reduzir, em média, até 50%.
Maria Elisa afirma que o Programa “Começar de Novo” têm contado com resultados bastante positivos. “Só na Penitenciária de Joinvile, o grau de reincidência dos presos, de 82% baixou para apenas 9%, depois que eles entraram no programa de ressocialização”, conclui a secretária.
As ações implantadas em Santa Catarina funcionam também em São Paulo, em Minas Gerais e no Espírito Santo.
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