Programa Pacto por SC prevê investimentos de R$ 5 bilhões na economia do Estado
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No último dia 17 de julho, o Governo do Estado anunciou o lançamento do programa Pacto por SC, um projeto que trará uma nova onda de investimentos públicos à Santa Catarina, cujos recursos serão aplicados em áreas como: infraestrutura, segurança e prevenção de desastres.
Em solenidade que ocorreu no Teatro Pedro Ivo, o governador Raimundo Colombo assinou editais no valor de R$ 719 milhões, sendo que deste total, R$ 611 milhões serão financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), enquanto que o Estado entrará com outros R$ 108 milhões. Esta é a primeira etapa do projeto, que terá desdobramentos nos próximos meses com a chegada de mais R$ 3 bilhões do BNDES. Outros recursos que serão negociados com o Banco Mundial.
Secretários estaduais das pastas de Justiça e Cidadania, Defesa Civil, Agricultura e Infraestrutura apresentaram os projetos que consideram prioritários nesta primeira fase de investimentos. Confira a seguir os investimentos por área:
Justiça e Cidadania – Na área de justiça e cidadania, a prioridade é a construção da Penitenciária de Imaurí, que deverá abrigar mais de 1.300 detentos, em uma área de 17,5 mil metros quadrados, cujos investimentos serão de R$ 57,1 milhões, com R$ 50,3 milhões financiados pelo BNDES e mais R$ 6,8 milhões por parte do Estado.
“Hoje, somos atendidos com as obras em Imarui, mas até 2015 teremos investimentos para a Justiça e Cidadania de cerca de R$ 438 milhões. Esses recursos vão permitir a construção de penitenciárias em todas as áreas de abrangência das regionais no Estado”, frisou a secretária de Justiça e Cidadania, Ada De Luca.
Defesa Civil – A implantação do sistema de alertas contra as cheias no Vale do Itajaí é a meta da Secretaria de Estado da Defesa Civil. O investimento de R$ 133 milhões (R$ 100 milhões do BNDES somados aos R$ 33 milhões do Estado) será aplicado em obras como: a sobre-elevação da barragem de Ituporanga, que aumentará a capacidade do reservatório para 18,3% e a construção de uma nova comporta para o Rio Itajaí-Mirim. Os recursos também serão utilizados na compra de um radar meteorológico para monitorar o nível de água dos rios.
“São 53 municípios e mais de 1,5 milhão de pessoas. Essa área envolve mais de 25% do PIB de Santa Catarina. Nós recebemos a determinação do governador para sermos ágeis e eficientes para fazer as obras necessárias nesta região”, pontuou Geraldo Althoff, secretário de Estado da Defesa Civil.
Agricultura – Na agricultura, o Pacto por SC contemplará as obras de prevenção de desastres causados pelas secas, que afetam principalmente a região Oeste. Serão investidos R$ 60 milhões (R$ 45 milhões pelo BNDES e R$ 15 milhões através do Estado) na perfuração de poços artesianos com bombas d’água e reservatório, na construção de açudes e cisternas comunitárias e na aquisição de 15 caminhões pipa com capacidade para oito mil litros. De acordo com a Secretaria de Estado da Defesa Civil, neste ano, a estiagem causou um prejuízo estimado em R$ 700 milhões à economia de Santa Catarina, com 152 municípios atingidos e 800 mil pessoas afetadas.
“Pela primeira vez, Santa Catarina tem uma iniciativa direta para este fim. As ações sempre foram muito amenas. Dessa vez serão efetivas. Vamos começar pelos municípios que mais sofreram”, declarou João Rodrigues, secretário de Agricultura.
Infraestrutura – Já na infraestrutura, a aplicação de R$ 389,7 milhões (R$ 344,6 milhões do BNDES e R$ 45,1 milhões do Estado) irá promover a recuperação e revitalização de 1.524 quilômetros de estradas, que incluem os 1,2 mil quilômetros autorizados pelo governador, juntamente com os 324 Km já iniciados.
“É o início de um grande programa. Vamos atender todo o Estado. Não privilegiamos e não esquecemos nenhuma região, o critério é técnico. A melhoria da malha viária permite um salto no desenvolvimento de Santa Catarina”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Valdir Cobalchini.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Governo do Estado de Santa Catarina
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