Não haverá mais votações e nem sessões extraordinárias
O Presidente da Câmara Municipal, o vereador Neri Amaral, foi enfático em declarar que não haverá sessões extraordinárias para votar os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), declarando que o orçamento do ano passado é mais que o suficiente para o município.
Essa foi a resposta da Câmara Municipal ao ofício encaminhado pela prefeitura 27 de dezembro, que solicitou uma nova sessão extraordinária para que sejam votados os dois projetos. O presidente da Câmara recebeu o ofício no dia 3 de janeiro deste ano e o levou para a análise do setor jurídico do poder legislativo. O resultado foi este: não haverá sessões para discutir os projetos e ao que tudo indica, o assunto está encerrado.
Entenda o caso
Neri Amaral explica que os projetos já haviam sido votados e rejeitados anteriormente, na ultima sessão. De acordo com o vereador, eles foram derrubados pela própria base do governo: “A situação se atrapalhou e acabou votando contra os próprios projetos da Prefeitura, enquanto que a oposição votou a favor”, disse. O prefeito Djalma Berger reagiu afirmando que somente os pareceres foram votados e não os projetos em si. Neri contra-argumenta: “A Câmara possui 13 vereadores e pelo menos quatro deveriam ter solicitado a votação separada das emendas ou pedido de vistas. Como isso não ocorreu, as emendas automaticamente fizeram parte dos pareceres e também dos projetos de lei”. Com isso, pareceres e projetos foram rejeitados por meio de uma única votação, por sete votos a cinco. Agora, ao invés do valor solicitado pelo Executivo (R$ 605 milhões), o prefeito terá que trabalhar com o mesmo orçamento do ano passado, R$ 526 milhões, o que é considerado satisfatório pelo vereador: “O município tem uma arrecadação de R$ 280 a 300 milhões, mas o prefeito não pode remanejar 60% desse total sem passar pela Câmara”.
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