Entrevistas exclusivas ao Jornal “Oi São José” reforçam embate entre o Executivo e o Legislativo “O que tenho visto nas propagandas de jornais e revistas não é o município de São José, principalmente, nas áreas da saúde e educação.”
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Em entrevista exclusiva ao “Oi São José”, o vereador Orvino Coelho de Ávila (PSD) foi mais um a criticar a administração de Djalma Berger. Ele falou sobre os principais problemas da cidade e declarou que o município de São José na propaganda é um, e na realidade, é outro.
Oi São Jose – O Senhor é o atual Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Como é o trabalho que desempenha nessa função?
Orvino Coelho de Ávila – Quase que todas as matérias passam por ali, com exceção do orçamento, a LDO, que é da Comissão de Finanças. Mas, a grande maioria dos projetos passa primeiramente pela Comissão de Justiça. A sua grande importância é justamente balizar as outras comissões, no sentido de ver se a matéria é legal, se é constitucional, se preenche os requisitos necessários e fazer o pedido das informações. É um trabalho bastante puxado, mas que é necessário se fazer para que o processo legislativo chegue a um bom termo.
Oi SJ – O Senhor declarou em sessão que ocorreu no dia 07, sobre um projeto em que a Prefeitura está fazendo um empréstimo de R$ 14 milhões, que o Executivo estaria jogando os vereadores contra a população, dizendo que vocês não querem votar. Poderia nos falar um pouco sobre esse assunto?
Orvino – Bom, primeiramente ele (prefeito) nos mandou um projeto com apenas três folhas. Não existia anexo e nem a proposta assinada com a Caixa Econômica Federal. Pra piorar a situação, ele mandou emendas que, por sinal, foram admitidas na semana passada. Então, se a matéria estivesse certa, não precisaria ter feito correções. E também a própria Caixa nos comunicou de que não batia absolutamente nada - o projeto deles com a proposta da Caixa. O projeto deixava dúvidas sim, e não tinha a menor condição de explicá-lo à comunidade. Eu acho que aquilo que for bom pro município nós temos que fazer. Aqui não é um cartório, não é um apêndice do Executivo. Aqui é um poder que deve funcionar em harmonia com o Executivo sim, mas nós temos que fazer o nosso papel também, que é analisar e fiscalizar. Porque se você não sabe o que está aprovando, você não vai ter condições de fiscalizar. Pedir as informações, pedir os ajustes, a complementação do documento, isso é o mínimo que um legislador pode fazer. Agora, mandamos o projeto ao departamento contábil e financeiro para que fosse feita uma análise e me parece que já está de acordo com o que deveria ser. A partir daí, vamos dar o parecer e remeter ao Legislativo também. Então, o Executivo tem que facilitar. Ele não pode achar que a coisa vai de qualquer jeito porque não vai. Até mesmo porque essa é a quarta Câmara do Estado e o mínimo que a população espera é que seus representantes o façam dignamente. Nós temos que saber o que estamos aprovando. No meu ponto de vista, nesse caso do projeto da Caixa, ele revisou os recursos que ele tem. Quem tem R$ 100 milhões em caixa, não precisa fazer um empréstimo de 14 pra pagar 30. Mas, já que ele quer... Pra que depois não fique colocando na rua que os vereadores são contra. Nós não somos contra que se faça algo pela comunidade. Agora, o administrador tem, por obrigação, gerir com prudência, com cautela e da melhor maneira, os recursos da população, que é quem na verdade paga a conta no final do processo.
Oi SJ – O Senhor poderia nos explicar detalhadamente em que consiste esse projeto?
Orvino – Na verdade, ele é dividido em dois valores. Três milhões e setecentos mil para obras no Loteamento Benjamin, onde serão construídos 2.600 metros de pavimentação e drenagem, algo que, por sinal, demora pra fazer e que já deveria ter sido feito, porque tem recursos pra isso. E mais onze milhões para obras em algumas outras comunidades como Ipiranga, Los Angeles, entre outros. Mas, os projetos demoraram pra chegar. Agora que vieram... E mesmo assim, pelo projeto não dava pra saber com precisão quais os locais que seriam atendidos. Daí, pedimos o projeto pra dar uma olhada. Até mesmo pra que a gente possa explicar direito à população. Porque senão, daqui a pouco, você faz a suplementação, desvia finalidade e aí fica aquele negócio da comunidade dizer, com toda razão, “ah, é promessa de político”.
Oi SJ – Então, o Senhor afirma que o projeto foi mal elaborado?
Orvino – Tem sido. Primeiro que veio com três folhas. Duas do projeto e uma da justificativa. Não veio nada mais anexo ao projeto em si. Tanto que fomos pedir a documentação e ela está vindo a conta-gotas. E a própria Caixa nos informou depois que havia um problema no projeto. Se a gente tivesse votado, como que ficava? Aí começa tudo de novo? Então, vamos fazer certo, porque só assim nós estamos cumprindo com a nossa obrigação.
Oi SJ – O Senhor também falou sobre a lei 4.210. Qual a grande problemática dessa lei?
Orvino – A lei 4.210 é uma vergonha, é um casuísmo, porque é inadmissível que onde se tenha um Plano Diretor, que já não é o ideal, diga-se de passagem, onde se permita num único Distrito, nesse caso, o Distrito mais valorizado do município, que é o do Bairro Campinas, que inclui também o Kobrasol, que se possa construir dois, quatro, seis, oito pisos num lote normal. Sendo que se você tiver dois lotes, 760 metros quadrados de área, você pode construir até 19 andares. Isso é um desrespeito, é um deboche com o cidadão de bem, que faz uma casa de dois pavimentos. Aí, você vai lá e adquire dois lotes ao lado e faz um prédio de 19 andares. Isso não existe em época nenhuma. Tinha se estancado isso com aquela lei do índice e que foi colocada abaixo pelo Poder Judiciário. Mas, de maneira nenhuma o Executivo pode deixar que isso aconteça. No Legislativo a gente precisa de dois terços, então fica mais difícil. Mas, isso só vai se resolver quando vier um Plano Diretor, que está pra funcionar desde 2004. Já foi pago à Universidade Federal pra realizar o projeto, já fizeram audiência pública e, estranhamente, a coisa vem enrolada desde essa época. Aí, quando veio pra Câmara, mandaram sem assinatura. Devolvemos. Mandaram novamente e então pediram a retirada pra fazer correções. Infelizmente nós estamos em 2011 e o problema continua. Esperamos que quando formos resolvê-lo não seja tarde demais.
Oi SJ – O Senhor disse que está mais do que na hora da Câmara rever essa lei. Por que isso ainda não foi feito?
Orvino – Porque às vezes é muito complicado você mexer em leis que ferem interesses. Nada contra a construção civil, mas, evidentemente, pra eles, essa lei traz resultados. Você pega dois lotes em qualquer parte do Distrito e consegue fazer dezenove pisos, numa área em que doze já é muito. Então, essas forças é que acabam criando problemas. Mas, a população também precisava se movimentar. Porque da noite pro dia, qualquer um de nós corre o risco de ver sair um prédio de dezenove andares ao lado da nossa casa. É só juntar dois lotes.
Oi SJ – E essas forças que acabam criando empecilhos representam somente a construção civil?
Orvino – Também. Mas, considero que a maior negligência é da classe política, tanto do Executivo quanto do Legislativo.
Oi SJ – O Senhor acha que a Prefeitura está se preocupando apenas com a parte mais valorizada da cidade e está esquecendo as outras menos favorecidas?
Orvino – Olha, eu não sei nem se ela está se preocupando com alguma parte. Porque o que eu tenho visto nas propagandas de jornais e revistas não é o município de São José, principalmente, nas áreas da saúde e da educação, onde não temos um número adequado de profissionais. Nós não temos remédios e não temos uma série de coisas. Está muito bonito no papel, mas a realidade não é essa.
Oi SJ – Na sessão do dia 07, o Senhor ia falar sobre mais algum problema relacionado à cidade e acabou não dando tempo. Poderia nos falar sobre o que se tratava?
Orvino – Um dos assuntos que eu tinha pautado ali era com relação à Beira-mar, que por sinal eu tenho uma preocupação muito grande. A Avenida Beira-mar foi construída com dinheiro público para atender a uma necessidade que tinham a sede do município e os Bairros Praia Comprida e Campinas, que era ausência de uma área verde. A proposta era que fosse construída ali uma grande área de lazer para a comunidade. Mas, os poucos campos de futebol que a gente tem estão lá abandonados e o que eu tenho visto ali, a cada dia, é o aumento da construção de prédios públicos. Eu estou vendo que se nada for feito, daqui a pouco, aquela área vai ser toda tomada por repartições públicas. Eu acho que já está mais do que na hora da população se mobilizar. É importante também que a própria Fundação de Esportes tome pé da situação e faça um convênio com a iniciativa privada para que as empresas adotem aquilo ali e dêem ao lugar condições adequadas para a prática de esportes e lazer. Eu só acho que não dá pra fazer uma área daquele tamanho e deixá-la meio abandonada como está hoje. Inclusive, com roubo de fiações de iluminação e tal. Essa era uma preocupação minha que eu queria ter debatido naquela sessão.
Oi SJ – E a polêmica sobre o projeto de suplementação de R$ 78 milhões no orçamento de São José. Como está esse impasse agora?
Orvino – Nós estamos esperando que seja concluído. Ele entrou com algumas emendas, mandou quase toda a documentação e nós agora mandamos aos departamentos contábil e financeiro da Câmara para que seja analisado. Assim que nos for dado tecnicamente o sinal de que está tudo certo, vamos dar andamento e devolver ao Legislativo para que o presidente possa colocá-lo em deliberação. Nós entendemos que a suplementação é um ato necessário, mas não desse tamanho. O Executivo está querendo fazer suplementação desde maio. Das duas uma: ou o orçamento não foi bem elaborado ou tem alguma coisa errada aí. Você também tem que fazer a coisa aos poucos e na medida em que for necessário. Não adianta você querer fazer um projeto na íntegra pra atender ao restante do ano.
Oi SJ – Qual a sua opinião sobre o perfil desta gestão que temos hoje na Prefeitura?
Orvino – Olha, eu esperava mais. Até mesmo porque se tem condições, se tem conhecimento e o município dispõe de recursos... Os números demonstram isso. Agora, esses recursos precisam ser bem aplicados para que a comunidade possa usufruir dos benefícios, já que é ela quem contribui.
Oi SJ – E para as eleições do ano que vem?
Orvino – Hoje nós temos no PSD uma pré-candidata, que é a ex-vereadora Adeliana Dal Pont. Nós conversamos internamente e, com certeza, teremos aí o melhor candidato para colocar na rua, pra que atenda aos anseios da população e que possa fazer uma administração relevante para o município de São José, porque está precisando.
Oi SJ – Qual a sua principal crítica em relação a saúde em São José?
Orvino – Faltam profissionais, faltam remédios e mais uma série de coisas. É muito aquém daquilo que precisa um município do tamanho de São José e com as condições que São José tem. Até mesmo porque a gente sempre escutou na campanha que o enfoque era a saúde, mas não é o que tem acontecido. Tem acontecido só na propaganda, que é virtual. Aquilo ali não é a realidade do município de São José.
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