São José, Santa Catarina, Brasil
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Edição Agosto | 2011
Ano XVII - N° 183
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NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO
Chuva volta a castigar o município e população deseja solução

Este mês as chuvas fortes voltaram a causar danos na Grande Florianópolis. De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social de São José, as chuvas ultrapassaram os 100 m causando alagamentos em diversas localidades.
Segundo o vereador Moacir da Silva (PMDB), são angústias das mesmas pessoas que já sofreram com as chuvas em 2010 e continuam sofrendo com a expectativa do que foi encaminhado pelo Governo Federal. O Governo aceitou o pedido do município e aprovou o repasse de R$ 19 milhões para a recuperação do que foi prejudicado nas enchentes. Uma série de ações foi encaminhada no relatório da Defesa Civil enviado a Brasília.

Comissão de enchentes não é aprovada na Câmara

Foi votada, na Sessão do último dia 15, na Câmara Municipal de São José, com sete votos contra o Requerimento 02/2011 dos vereadores Méri Hang (PSDB), Antônio Luiz Battisti (PT), Lédio Coelho (DEM) e Moacir da Silva (PMDB). O Requerimento constitui a Comissão Especial formada por membros do legislativo e sociedade civil, com duração e 12 meses, e tem como finalidade acompanhar as obras e ações de prevenção e recuperação dos danos causados pelas enchentes em São José.
De acordo com a vereadora Méri Hang, o Requerimento visa criar políticas públicas permanentes para prevenir os efeitos das enchentes e os desastres causados pelas chuvas em São José.

Vereadores votam parecer da doação de terreno para Hospital do Câncer

Os vereadores aprovaram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão do direito real de uso de área institucional para a construção do Hospital Oncológico Pediátrico em São José.
Segundo o Projeto de Lei, o prefeito fica autorizado a realizar contrato de concessão do direito real de uso à Fundação Hospitalar Oncológica Pediátrica de SC, visando à cessão de bens públicos imóveis.
A concessão se dará exclusivamente para a construção, instalação e funcionamento do Hospital Oncológico Pediátrico e Casa de Apoio ao Hospital. O prazo de concessão será de 20 anos, podendo ser prorrogado.
A matéria ainda deve passar por uma segunda votação e depois seguir para as Comissões de Mérito: Obras e Serviços Públicos e Educação, Saúde e Assistência Social. Cada comissão terá quinze dias para emitir parecer.

Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração: Prefeitura detalha proposta a servidores

A Prefeitura de São José está investindo no funcionalismo público. Para isso, elaborou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, já protocolado na Câmara Municipal. Na Sessão Ordinária do último dia 22, os vereadores josefenses votaram, em discussão única, a admissibilidade de 23 emendas ao Plano de Cargos e Salários, que será incluída no projeto. Entre os dias 29 e 31 de agosto, o projeto será votado em 1ª e 2ª discussões.
O plano incentiva a qualificação continuada e o bom desempenho; promove transparência e objetividade nos critérios para evolução profissional, bem como busca a equidade interna na estrutura organizacional.
De acordo com o prefeito Djalma Berger, o Plano representa um impacto de mais de R$ 1 milhão por ano. “Pretendemos corrigir as distorções acumuladas durante anos e agora vamos valorizar o servidor”, explicou o prefeito.

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