Entrevista
Secretário da Receita fala sobre ações no município
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O secretário da Receita de São José, Matson Luís Cé, falou ao “Oi São José” sobre as principais ações da Receita e qual o seu principal objetivo como secretário. Formado em Direito e pós-graduado em Direito Tributário, Matson Luís Cé também é especialista em Tributos Estaduais e Municipais, e Benefícios Fiscais. Foi consultor técnico da Secretaria de Estado da Fazenda e Assessor Parlamentar na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Oi São José – Qual o trabalho da Secretaria de Receita? Quais são as suas principais ações?
Matson Luís Cé – Procuramos dar andamento aos trâmites comuns da Secretaria, que são as emissões de alvará, as concessões, o trabalho de dívida ativa, o trabalho de compensação tributária, o trabalho administrativo da Secretaria de Receita. A função específica da Receita é a arrecadação. Então temos um trabalho focado na questão do IPTU, do nosso ITBI, do nosso ISS, das nossas taxas específicas, das taxas de alvará, taxas de recolhimentos de resíduos sólidos (taxa de lixo) e outros recursos próprios que a Secretaria da Receita tem a função de monitorar e trabalhar.
Oi SJ – E para onde vão esses tributos arrecadados?
Matson – Esses tributos, na questão de recursos próprios, vão para investimentos em obras e no que for necessário, na manutenção da qualidade de vida do município de São José.
Oi SJ – Qual a situação atual da Receita do município?
Matson – A Receita hoje de São José tem caminhado bem, a arrecadação vem se mantendo, apesar das dificuldades do cenário nacional. Não podemos reclamar da Receita Municipal.
Oi SJ – Qual o maior problema da Receita de São José?
Matson – A Receita hoje não tem problemas. Ela não tem um problema específico. Todo órgão público, tanto municipal, como estadual e federal, tem o problema de renovação do seu quadro. A Secretaria da Receita está estudando, inclusive, o prefeito Djalma Berger já mandou para a Câmara de Vereadores o projeto para abertura de concurso público para fiscais. Hoje a Secretaria da Receita tem um quadro de fiscalização reduzido, em função das administrações anteriores não terem elaborado um concurso público para essa área. Então, o prefeito Djalma Berger, com a intenção de regularizar isso, mandou para a Câmara o projeto para que possa ocorrer o concurso público para contratação imediata, e assim, suprir essa necessidade do município.
Oi SJ – Qual o seu principal objetivo como Secretário?
Matson – O meu objetivo maior como secretário é o incremento da arrecadação sem onerar o contribuinte, um trabalho de monitoramento, de fiscalização, de controle, orientar os contribuintes a manter seus tributos em dia, em especial, o IPTU. E esse monitoramento já está sendo feito.
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