Pesca da tainha para a safra de 2011 está garantida
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Uma grande vitória para o setor pesqueiro, não só de Santa Catarina, como do Brasil: a pesca da tainha foi liberada. O deputado federal Décio Lima (PT/SC) articulou audiência com o ministro do TCU, André Carvalho, realizada no dia 18 de maio, que encaminhou documento recomendando a liberação das permissões para as embarcações pesqueiras. O documento foi entregue aos Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente pelo deputado Décio Lima. Cerca de 25 representantes da indústria pesqueira, pescadores, armadores e de entidades sindicais que estiveram no gabinete do deputado e na audiência com o ministro, comemoraram a decisão.
O TCU havia proferido deliberação (Acórdão 496/2011-TCU-Plenário), que recomendava aos ministérios a definição e quantificação dos parâmetros técnicos normativos a serem adotados para o ordenamento sustentável das próximas safras da tainha, e não, da safra atual. A decisão foi baseada no art. 4º da Instrução Normativa (IN) do Ibama Nº 171, de nove de maio de 2008, que estabelece normas, critérios e padrões para o exercício da pesca em áreas determinadas e, especificamente, para a captura da tainha no litoral das regiões Sul e Sudeste. Segundo a IN seriam permitidas permissões para apenas 60 embarcações, mas sem estudo prévio para definição desse número. Com a decisão, o número de embarcações foi mantido o mesmo do ano passado, 82 ao todo, sendo que Santa Catarina tem 50 delas. Os demais estados tem 32 embarcações: São Paulo (11), Rio de Janeiro (19) e Rio Grande do Sul (2).
“O Acórdão não suspendeu os atuais atos de permissão ou de autorização pesqueira, nem qualquer quantitativo de embarcações, porque o TCU não pode avançar na competência desses Ministérios. Fizemos apenas uma recomendação para que se cumprisse a legislação que previa o volume de exploração desse recurso natural”, explanou o ministro André Carvalho. Por sugestão do ministro, o Sindicato dos Armadores e Indústrias da Pesca de Itajaí e Região – Sindipi, apresentou um Embargo de Declaração para regularizar judicialmente a decisão.
Para o deputado Décio Lima, o pronto atendimento do ministro resolveu uma questão de suma importância, principalmente, para o Estado de Santa Catarina. “O problema da safra deste ano foi sanado, mas vamos construir uma segurança jurídica para a questão, normatizando a pesca da tainha para que situações como essa não se repitam”, afirma o deputado. Segundo o deputado, os representantes do setor pesqueiro que o procuraram estavam bastante apreensivos e já amargando prejuízos, pois a pesca da tainha deveria ter começado no dia 15 de maio. “O período é pequeno para a pesca, pouco mais de 45 dias, e se não houvesse uma rápida solução teríamos graves problemas na cadeia produtiva e o setor iria quebrar”, explica o deputado Décio Lima.
Segundo o presidente do Sindipi, Giovani Genazio Monteiro, a redução no número de licenças para as embarcações não tem fundamento, pois foi traçada sem um estudo prévio. “Em 2009 foram 115 licenças para embarcações em todo o Brasil, em 2010 esse número caiu para 82 e para esse ano estariam restritas a 60. Graças ao empenho e ações do deputado Décio Lima conseguimos a garantia de que as mesmas embarcações que trabalharam o ano passado, ou seja, 82, saiam para a pesca da tainha esse ano”, comemora Giovani Monteiro. Desse montante, Santa Catarina detém cerca de 61% das embarcações que pescam tainha no Brasil. Ainda segundo informações do Sindipi, somente no ano passado a frota industrial de Santa Catarina foi responsável pela pesca de 3.333 toneladas de tainha, terceira maior produção desde o ano 2000.
Para a audiência o deputado Décio Lima convidou os demais deputados catarinenses, que compareceram em peso, demonstrando a importância da pesca da tainha para o Estado. Estiveram presentes os deputados: Décio Lima (PT), Esperidião Amim (PP), Pedro Uczai (PT), Carmem Zanotto (PPS), Odacir Zonta (PP), Jorge Boeira (PT), Mauro Mariani (PMDB), Rogério Peninha Mendonça (PMDB), Gean Loureiro (PMDB) e Ronaldo Benedet (PMDB).
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