Projeto 'Lar Legal' ajuda moradores na regularização de propriedades
Loteamentos irregulares e clandestinos do município de São José, que estão fora de áreas de risco ambiental e sem litígio judiciário, entraram em processo de estudo e mapeamento para regularização desde o ano de 2008, através de um projeto chamado "Lar Legal". Nesse ano de 2011, a primeira sentença foi concedida pela justiça e os contemplados pelo projeto foram os moradores do Loteamento Orlando Coelho, no bairro Forquilhas. O projeto é uma parceria entre a prefeitura de São José e a Uniban, instituição de ensino superior com sede no município.
No dia nove de abril, 101 moradores do Loteamento Orlando Coelho receberam os certificados de abertura de matrícula de propriedade, numa solenidade realizada na Escola de Ensino Fundamental Califórnia, no bairro Forquilhas. Estavam presentes o prefeito Djalma Berger, o secretário Municipal de Receita, Matson Cé, o Procurador Geral do município, Willian Ramos Moreira, e ainda, representantes e alunos do curso de Ciências Jurídicas da Uniban, além dos próprios moradores contemplados pelo projeto.
O "Lar Legal" realiza a identificação das áreas a serem legalizadas, cadastra moradores, faz levantamento fundiário e mapeamento dos loteamentos. Com essa documentação, os profissionais da Uniban e da Prefeitura encaminham solicitação ao Fórum para Ação de Registro Público, para conseguirem os certificados de abertura de matrícula, o que garante depois a segurança sobre a propriedade.
Durante a realização dos processos jurídicos, os moradores contam com o Centro de Atendimento Jurídico (CAJ), que é um escritório modelo de práticas jurídicas da Uniban.
Na prática, é como se até hoje constasse apenas um número de matrícula, no nome do antigo proprietário, dono do loteamento. A sentença manda abrir matrículas individuais e, no caso do Loteamento Orlando Coelho, 101 matrículas individuais foram concedidas para a obtenção dos títulos de propriedade. Existem loteamentos que chegam a ter cinco mil famílias nessa mesma situação.
Segundo o Procurador Geral do Município, Willian Ramos Moreira, a tendência agora é que os próximos processos ganhem agilidade na regularização. "Esse processo do Loteamento Orlando Coelho demorou um pouco mais por ser o primeiro. Mas até o final desse ano esperamos regularizar mais três loteamentos", afirmou o Willian Moreira.
Existem outros 29 loteamentos em processo de regularização através do projeto "Lar Legal". Os três loteamentos que provavelmente receberão autorização judicial para abertura das matrículas de propriedade ainda nesse ano de 2011 são os loteamentos Leopoldo (Centro), Nelon (Forquilhas) e Brasil (Picadas do Sul).
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